A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Binance podem firmar um acordo sobre o congelamento de ativos da Binance.US, que o regulador solicitou ao tribunal. A BAM Trading, braço da Binance nos EUA, e a SEC apresentaram um pedido de ordem de consentimento a fim de diminuir as restrições de congelamento de ativos da subsidiária da exchange nos EUA.
Um pedido de ordem de consentimento refere-se a uma solicitação formal visando obter o consentimento da outra parte em relação a certas questões ou procedimentos. Geralmente, esse tipo de pedido é feito quando ambas as partes concordam em resolver a disputa de forma amigável, em vez de prosseguir com um julgamento completo.
O objetivo dessa ordem é fornecer mais garantias para a SEC de modo que o congelamento não seja necessário. De acordo com o documento, tanto a BAM Trading quanto a BAM Management, ligadas à Binance.US, poderiam assumir a folha de pagamento e outros compromissos financeiros.
“A BAM Trading e a BAM Management podem continuar a fazer pagamentos pela compra de bens e serviços, salários para o pessoal da BAM Trading e da BAM Management, incluindo benefícios preexistentes, honorários profissionais e outras despesas similares de curso normal para a operação de seus negócios.”
Contudo, segundo os termos da proposta, a Binance não poderá, em nenhuma hipótese, fazer pagamentos ou transferir ativos para qualquer entidade da Binance, indivíduo ou entidade agindo em nome da exchange. Além disso, o CEO e fundador da empresa, Changpeng Zhao (CZ), estaria impedido de ter acesso aos ativos da BAM Trading ou da Binance.US.
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O tribunal ainda não aprovou a ordem de consentimento em questão.
Caso Binance x SEC
Conforme noticiou o CriptoFácil, a SEC apresentou 13 acusações contra a Binance, CZ e empresas relacionadas, incluindo a BAM Trading Services Inc., no dia 5 de junho. O regulador acusa os citados de quebra das regras de valores mobiliários dos EUA.
De acordo com a SEC, a Binance teria desrespeitado as regras de proteção ao investidor ao operar plataformas sem registros. Além disso, o regulador alegou que a exchange deturpou os controles de negociação, vendeu títulos não registrados, entre outras violações.
Logo após a abertura do processo, a agência de regulação entrou com uma ordem de restrição contra a Binance.US para congelar os ativos da empresa. A Binance.US teve que suspender todos os depósitos feitos em dólar por meio de instituições bancárias ligadas aos EUA.
Na segunda-feira (12), os advogados da Binance se opuseram formalmente ao pedido da SEC, alegando ausência de riscos para os ativos dos clientes da BAM. Ainda segundo a defesa, o pedido de congelamento da SEC prejudicaria sobretudo os clientes da BAM e colocaria a empresa fora do negócio.
Agora, resta saber se haverá, de fato, um acordo entre a SEC e a Binance.
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