A Binance Holdings e seu fundador e CEO Changpeng Zhao (CZ) pretendem entrar com moções para tentar que o tribunal rejeite as acusações da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) contra a empresa. A Binance, CZ e o ex-diretor de conformidade da exchange, Samuel Lim, enfrentam diversas acusações, incluindo operação ilegal de uma bolsa de derivativos de ativos digitais nos EUA.
De acordo com detalhes do processo judicial apresentado pela Binance na segunda-feira (24), além da moção, Lim também pretende arquivar o processo. O documento não especificou, contudo, o argumento da Binance:
“As entidades estrangeiras da Binance e Zhao pretendem apresentar uma moção conjunta para rejeitar a reclamação. Lim pretende apresentar uma moção separada para rejeitar a reclamação e juntar partes da moção apresentada pelas Entidades Estrangeiras da Binance e Zhao”, diz o documento.
Binance, CZ e Lim, tem até o dia 27 de julho para enviar suas respostas à reclamação da CFTC. O trio também solicitou uma expansão do limite de páginas de seus memorandos de lei, devido à “complexidade da Reclamação da CFTC e o número de argumentos que os Réus antecipam”.
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CFTC x Binance
Conforme noticiou o CriptoFácil, em março deste ano a CFTC processou a exchange e CZ supostamente violarem as regras de derivativos e realizarem atividades comerciais não registradas nos EUA.
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No processo, a CFTC alegou que a Binance operava uma operação de negociação de derivativos nos EUA, oferecendo negociações para criptomoedas. A exchange permitia negociações de derivativos de Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC), USDT e Binance USD (BUSD).
Além disso, o processo alegou que os usuários da exchanges ocultavam ou falsificavam sua localização através de VPNs. O objetivo seria o de dificultar a identificação de uma suposta sede.
Em resposta, a Binance classificou a decisão da CFTC como “inesperada e decepcionante”:
“A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo”, disse o porta-voz.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) também processou a exchange e CZ no mês de junho por supostamente violar as leis de valores mobiliários do país. A SEC chegou a pedir uma ordem de restrição temporária a todos os fundos depositados na Binance.US – o braço da empresa nos EUA.
No entanto, a ordem de restrição nunca foi implementada. Isso porque a Binance.US e a SEC firmaram um acordo para colocar os ativos e servidores da filial sob o controle apenas de sua equipe baseada nos EUA.
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