O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação movida pela Atlas Proj Tecnologia Ltda, (empresa que controla a plataforma de investimento Atlas Quantum) contra o Banco do Brasil em razão do fechamento da conta da empresa de criptomoedas pela instituição financeira.
Segundo o Juiz Gustavo Coube de Carvalho:
“As partes contratantes têm o direito de se desvencilhar de relações jurídicas de caráter continuado. O contrato de conta corrente é firmado por tempo indeterminado, de forma que pode o banco encerrá-lo a qualquer momento e sem justificativa, bastando que notifique o titular da conta corrente da forma regulada pela Resolução 2.747/2000 do Banco Central do Brasil”, segundo a decisão.
Além de julgar improcedente o pedido da Atlas, Carvalho ainda exigiu o pagamento de R$5 mil reais por custos administrativos e também extinguiu o processo.
“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, revogo a tutela de urgência e condeno a autora Atlas Proj Tecnologia Ltda. ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo,por equidade, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantias atualizáveis com base na tabela oficial do TJSP, custas e despesas dos desembolsos, honorários da presente data e, a partir do trânsito em julgado, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês.Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487,caput, I, do Código de Processo Civil”, conclui.
A decisão, no entanto, não foi reconhecida pela Atlas que pretende recorrer à decisão. Em contato com o Criptomoedas Fácil, a assessoria de imprensa da empresa informou:
“A Atlas Quantum não detalha processos em andamento, mas informa que irá recorrer da decisão”, destacou.
Enquanto a justiça decide favoravelmente aos bancos, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tramita um processo, aberto pela ABCB (Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain), fundada pela Atlas, que busca justamente uma manifestação do regulador em favor do não fechamento, de maneira arbitrária, de contas bancárias.
“A mais recente vitória da corretora Coinis contra o Banco Nonghyup deverá retirar a pressão dos bancos sobre as corretoras de criptoativos, pois algumas corretoras que não procuraram a justiça tiveram que se submeter às determinações do banco. Agora, parece que as coisas estão mudando na Coreia”, diz um e-mail da ABCB enviado ao CADE, no ano passado, visando impactar positivamente no processo em andamento.
Leia também: Associação brasileira aguarda resposta do Cade sobre o fechamento de contas de exchanges
