O Banco Central do Brasil (BC) está dialogando com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a regulação de criptomoedas. Foi o que afirmou o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.
Durante sua participação no webinar promovido pelo Council of the Americas, ele afirmou que regular o setor é regular o futuro. Além disso, o presidente do BC reconheceu que há no país demanda por ativos digitais:
“Para nós, é mais do que a regulação de criptomoedas. É sobre a regulação do futuro. É sobre regular dados. As finanças passarão a ser sobre dados. Estamos olhando para criptomoedas, falando com a CVM, e reconhecemos que há demanda por criptomoedas.”
Ainda durante o evento, Campos Neto observou que os dados de economias emergentes revelam que as criptomoedas são mais usadas como meios de investimento do que como meio de pagamentos.
O presidente do BC também destacou no evento os esforços da entidade para modernizar a economia do país. Ele citou especificamente as iniciativas em torno de pagamentos digitais, como Pix, finanças abertas (Open Banking) e sustentabilidade.
Regulação de criptomoedas no Brasil
Conforme bem observou Campos Neto, há uma demanda crescente por criptomoedas no Brasil.
Prova disso é que um relatório recente da Chainalysis classificou o Brasil como o 14º colocado em termos de adoção de criptomoedas em todo o mundo. Na América Latina, o Brasil fica em quarto colocado, atrás de Venezuela, Argentina e Colômbia.
Apesar disso, não há no país uma regulamentação específica para as criptomoedas. Recentemente, o BC afirmou que ainda não via a regulação deste mercado como necessária.
Especialistas acreditam que a regulação de criptomoedas pode dar maior segurança jurídica para aqueles que as negociam. Afinal, traz regras sobre como devem ser feitas as transações. Por outro lado, essa regulação pode ter um efeito reverso e resultar em entraves para o mercado.
Nesse sentido, é importante que haja uma regulamentação inovadora e libertária, como defende o Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Embora o setor ainda não esteja devidamente regulado, a Instrução Normativa 1888 da Receita Federal já determina que exchanges e empresas de pagamentos com criptomoedas informem suas transações à autoridade fiscal.
Contudo, conforme já destacou Rafael Steinfeld, advogado certificado em compliance financeiro pela LEC, que presta consultoria para empresas, a IN 1888 não se trata de uma regulamentação.
De acordo com Steinfeld, esta é apenas uma obrigação acessória criada sem participação do congresso.
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