Recentemente, o CriptoFácil noticiou sobre um pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão pediu que exchanges informassem seus três principais clientes.
No dia 14 de agosto, outros ofícios foram encaminhados, desta vez para órgãos do governo. Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem responder a questionamentos.
O mais notável é o ofício encaminhado ao Banco Central do Brasil, que cobra uma postura clara acerca de temas envolvendo criptomoedas.
Além disso, PayPal, PagSeguro, Stone e outras processadoras de pagamento também devem prestar esclarecimentos. Por fim, cinco bancos também foram acionados.
Banco Central, CVM e Receita recebem ofícios
Três órgãos governamentais receberam ofícios do CADE na última sexta-feira. Os ofícios se deram no processo que investiga se bancos estão agindo de forma ilegal ao fechar contas de exchanges.
Banco Central do Brasil (Bacen), CVM e Receita Federal deverão prestar esclarecimentos sobre diferentes questões até 14 de setembro.
As perguntas encaminhadas ao Bacen foram diretas. Desta vez, o Banco Central deverá se posicionar de forma clara sobre criptomoedas no Brasil.
Entendimento sobre encerramento de contas bancárias de exchanges e a situação de criptomoedas no país como forma de pagamento foram algumas das perguntas:
As respostas prestadas pelo Bacen podem influenciar significativamente a esfera de criptomoedas do Brasil.
À CVM, foi pedido que a autarquia esclarecesse seu entendimento atualizado sobre criptoativos como forma de investimento.
Por fim, questionou-se à Receita Federal como a criação de um CNAE próprio a exchanges de criptomoedas impacta a Instrução Normativa nº 1888.
CADE avalia o mercado de criptomoedas
Além de entidades públicas, seis empresas de pagamento receberam ofícios do Conselho.
PicPay, Mercado Pago, PagSeguro, PayPal, Stone e Getnet terão que responder às perguntas abaixo, também até o dia 14 de setembro:
Aparentemente, o CADE está tentando entender melhor o mercado de criptoativos.
Por meio das respostas, o Conselho poderá avaliar se é justificável a preocupação expressada pelos bancos e demais entidades de pagamento.
Ademais, bancos tradicionais também receberam ofícios com seus próprios questionários.
Bancos devem provar ausência de competição
Banco do Brasil, Santander, Itaú, Inter e Sicredi também receberam questionários com três perguntas.
Com prazo também até o dia 14 de setembro, devem ser respondidas as seguintes questões:
“Considerando a recente criação, por parte do IBGE, de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos, informe se a existência de um CNAE específico alterou ou alterará o processo de avaliação dos pedidos de aberturas de contas correntes por parte de corretoras de criptoativos.
Para os últimos 3 (três) anos, informe a quantidade de contas correntes (i) cujas aberturas foram solicitadas sabidamente por corretoras de criptoativos, mas recusadas; e (ii) de titularidade sabidamente de corretoras de criptoativos que foram encerradas. 2.2) Para o mesmo período indicado no item 2.1, indique a representatividade da quantidade de contas não abertas/encerradas em relação (i) ao total de contas correntes não abertas/encerradas e (ii) à quantidade de contas correntes não abertas/encerradas devido a, especificamente, desinteresse comercial do banco.
Sua empresa, ou o grupo econômico do qual faz parte, possui participações acionárias diretas ou indiretas em corretoras de criptoativos? Em caso positivo, detalhe.”
Em suma, o CADE quer entender como os bancos atuarão após a criação do CNAE próprio das exchanges.
Um dos argumentos utilizados por instituições bancários ao encerrar contas de exchanges era, justamente, a ausência de CNAE.
Por fim, de acordo com a segunda pergunta, o Conselho quer entender a proporção de contas de exchanges fechadas em relação ao restante das outras contas encerradas.
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