Após vários adiamentos da decisão a respeito do status legal dos criptoativos na Índia, a Suprema Corte do país finalmente anunciou uma decisão: criptoativos não são ilegais no país.
De acordo com o portal Bitcoin.com, a decisão foi proferida durante uma audiência na semana passada. O advogado da Associação de Internet e Celular da Índia (IAMAI), Ashim Sood, leu as respostas fornecidas pelo Banco Central da Índia (RBI) em resposta à representação da associação contra o fechamento das contas bancárias de exchanges locais.
O RBI foi ordenado pela Suprema Corte a responder a cada argumento apresentado na representação sobre as restrições bancárias que impunha à indústria, incluindo as exchanges. O Economic Times informou que a resposta do RBI veio como um documento de 30 páginas, no qual estava a seguinte afirmação:
“O Reserve Bank da Índia disse que não proibiu criptomoedas como o Bitcoin na Índia, mas apenas cercou entidades reguladas, como bancos, que traziam riscos associados à negociação de tais instrumentos virtuais.”
Em outras palavras, o documento afirma que as restrições impostas pelo RBI foram aos bancos e exchanges de criptomoedas, e não aos criptoativos em si. Trata-se de um avanço se levarmos em conta que o governo chegou a cogitar a proibição total das criptomoedas no país durante o ano passado.
Os velhos argumentos
O RBI justificou as restrições bancárias alegando que as atividades de criptomoedas “representam riscos financeiros e de reputação, além de outros riscos legais e operacionais”, uma justificativa muito comum utilizada para casos semelhantes.
“Quaisquer vias possíveis que facilitem a transferência anônima de fundos além das fronteiras devem ser autuadas com rapidez e rigor. É um fato admitido que as VCs [moedas virtuais] foram usadas para comprar mercadorias ilegais e ilícitas, que variam de armas e munições a drogas”, afirmou o RBI em seu documento.
No entanto, o próprio governo indiano disse ao advogado Rajya Sabha em julho do ano passado que “as criptomoedas podem ser usada para atividades secretas e ilegais, mas não há dados que corroborem que elas estejam sendo usada principalmente para essas atividades.”
Na semana passada, a Suprema Corte retomou a audiência do caso. Durante os três dias de audiências, Sood apresentou amplos argumentos na tentativa de convencer o tribunal a dar ganho de causa para as exchanges. Ele afirma que, ao exigir o cancelamento das contas bancárias das exchanges de criptomoedas, o RBI de fato baniu as atividades do setor na Índia. O tribunal estava programado para ouvir o caso novamente na terça-feira, 21 de janeiro, mas não foi convocado. Provavelmente, uma nova audiência será marcada para esta quarta-feira, 22 de janeiro.
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