O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram a implementação do Sandbox Regulatório nesta segunda-feira (26). O projeto é regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29.
O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo Banco Central para testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento.
Para participar, as instituições têm que observar um conjunto específico de disposições regulamentares. Essas diretrizes amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
Portanto, durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados.
Ao mesmo tempo, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Assim, caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida.
Por outro lado, se a experiência for bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada.
Tokens e criptomoedas
O objetivo do sandbox é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país.
Além disso, segundo o Banco Central, visa preservar a segurança e a eficiência desses sistemas.
Agora, o Bacen irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021.
O Sandbox Regulatório do Bacen faz parte da Agenda BC#, na dimensão competitividade.
Posição da CVM
Em junho de 2019 a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Bacen, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados tornam pública a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil.
Naquela época, as instituições declararam conjuntamente que o espaço surgia como uma resposta a transformação digital.
“Essa iniciativa surge como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário. O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance”, declararam.
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