A Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em parceria com a NEM no Brasil, irá realizar um painel intitulado “Regulação Financeira no Brasil: Sistema de pagamento e moedas virtuais” com a presença do Deputado Aureo Ribeiro, autor do atual Projeto de Lei 2303/15, que tramita na Câmara dos Deputados para regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Segundo João Guilherme Lira, embaixador da NEM no Brasil e um dos organizadores do evento, após o painel, a proposta é que o deputado pelo também responda perguntas sobre o projeto de lei e debata o tema com o público presente.
Além do deputado, o evento, que acontece dia 14 de junho no Campus Maracanã, irá contar com a presença de Alexandre Barbosa, engenheiro de automação, pesquisador blockchain e desenvolvimento territorial na Universidade KU Louven, João Vidor Mendes, administrador e pesquisador de blockchain na PundiX, João Guilherme Lira, administrador pesquisador de blockchain e embaixador da NEM no Brasil, Witoldo Hendrich Junior, advogado e filósofo, e do Professor Rafael Pinho
A forma que o projeto tomou na Câmara não foi bem aceita pelo mercado de criptomoedas nacional. Atualmente, o projeto está “parado” e não deve ter avanços significativos em 2018, ano eleitoral. No ano passado, em entrevista exclusiva para o Criptomoeda Fácil, Ribeiro destacou que sua proposta era se espelhar no modelo de regulamentação japonês.
“Queremos copiar o modelo de regulação do Japão, podendo aprimorá-lo um pouco no Brasil. A gente pode ser pioneiro na regulamentação de moedas virtuais na América Latina”, destacou na época.
No entanto, as empresas do setor de criptomeodas não parecem propensas a esperar sentadas por uma proposta da Câmara, tanto que as seis principais exchanges do Brasil se reuniram e formaram a AbCripto, com proposta de promover debates para montar um projeto de autoregulamentação do setor.
A ABCB, que reúne importantes players do setor de criptomoedas no Brasil, anunciou que, além de atuar junto aos reguladores institucionais para construir um propostas conjunta de uma regulamentação permissiva para o setor, vai encaminhar uma petição ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), visando construir junto com o órgão federal um normativa que impeça os bancos que operam no Brasil de continuar com a política arbitrária de fechamento de contas e negativa de abertura de contas, bem como outras ações, que tem afetado em especial as corretoras de criptomoedas e também pessoas físicas e outras empresas do setor.