As operações envolvendo criptomoedas foram tema de audiência pública conjunta das Comissões Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Econômicos, realizada no Senado Federal do Brasil, nesta quarta-feira, 26 de junho. O objetivo do debate, segundo o senador Flávio Arns (Rede-PR), foi entender detalhes da nova modalidade de investimento do mercado financeiro.
Na audiência, os senadores presentes demostraram relativamente pouco conhecimento sobre o assunto, que para eles está intimamente ligado a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. A audiência contou com representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) afirmou que o mercado de criptomoedas não pode ser totalmente desregulado.
“Liberdade para depois lhe prejudicar? Dizer que a gente não fez nada? Primeiro tem que entender, preservar quem são os bons e punir os ruins”, disse.
Ao responder o senador Styvenson sobre a possibilidade de rastrear o dinheiro, que poderia ser enviado a paraísos fiscais, o presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain Fernando de Magalhães Furlan destacou a segurança das transações envolvendo a nova classe de ativos.
“Você consegue identificar quem participou das transações. Os endereços do computador. Você tem que dar garantias de privacidade … a não ser que tenha suspeita que ali está tendo um ilícito. Aí sim nós entendemos, com a devida autorização judicial que os nomes das pessoas possam ser identificados e é possível identificar”, disse.
Já o representante da Receita Federal Rafael Santiago Lima alertou que as operações com criptomoedas já são submetidas ao pagamento de Imposto de Renda.
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“O criptoativo paga tributo e, para quem não sabe, paga sobre ganho de capital. Óbvio que tem as isenções. Então no caso de pessoas físicas que fazem suas operações, alienações, no valor de até R$35 mil mensais de criptoativo no mês, ele tem isenção do Imposto de Renda.”
A audiência foi um pedido do senador Flávio Arns (Rede- PR) que destacou que “a falta de regulamentação e fiscalização representa sérios riscos aos consumidores e à economia (…) diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”.
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