A Justiça do Estado de São Paulo condenou nesta segunda-feira, 23 de março, a empresa de arbitragem Atlas Quantum a devolver o investimento em Bitcoin de um cliente que havia sido bloqueados. O investidor, que aguarda a liberação dos ativos desde julho de 2019, receberá ainda o valor corrigido monetariamente e os juros por conta dos meses de atraso. A Atlas Quantum ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o valor total que o cliente tinha na carteira 0,71107166 BTC (R$ 28.522,26). Ele explicou que, desde então, tenta recuperar o valor, mas sem sucesso. Segundo a decisão, o investidor lesado receberá o valor em reais.
“O pedido é procedente. Na forma do disposto no art. 344, do CPC, tenho como verdadeiros todos os fatos trazidos pelo autor em sua petição inicial. (…) Via de consequência, julgo procedente o pleito, para condenar as corrés no pagamento do equivalente em reais a 0,71107166 BTC, conforme cotação média do Bitcoin do descumprimento da obrigação D+1 de cada saque, acrescido de correção monetária e juros legais. No mais, condeno as corrés no pagamento de honorários de sucumbência e despesas processuais em prol do autor, os quais arbitro em vinte por cento sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 85”, diz a decisão judicial.
A Atlas BTC também é citada no processo e foi condenada juntamente à Atlas Quantum a pagar o saldo de Bitcoin ao cliente que ajuizou a ação.
Os clientes da Atlas Quantum vêm enfrentando dificuldades para sacar os valores investidos a plataforma desde o primeiro semestre de 2019. Antes disso os saques era concluídos em um dia útil. Em agosto daquele ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou a suspender as atividades da Atlas Quantum no Brasil, impedindo a oferta pública das operações.
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