A regulamentação do iGaming Brasil continua a evoluir em passos significativos neste ano e alcançou marcos importantes no cenário brasileiro de apostas online. Desde a discussão da lei, até sua implementação efetiva, em janeiro de 2025, o país tem em vista consolidar um mercado de apostas mais seguro e transparente.
Neste guia, abordaremos quais são as melhores casas de apostas online legalizadas conforme o iGaming Brasil. Além disso, você conhecerá os melhores bônus, como se inscrever e quais os critérios que podemos aplicar para identificar as melhores plataformas.
Momentos-chave da regulação do iGaming no Brasil — cronologia de eventos
A regulamentação iGaming Brasil para as apostas online chegou ao seu auge no país recentemente, mas foi em 2018 que tivemos o marco inicial mais importante. Confira o histórico de forma breve com as informações mais relevantes para quem aposta:
Lei nº 13.756/2018 – Introdução das apostas no Brasil
Introduziu realmente as apostas online no Brasil. Desde 2018 até 2023, todas as plataformas sediadas em países estrangeiros com licenças válidas poderiam operar por aqui de maneira totalmente legal. A partir de 2023, é justamente esse cenário que se modifica.
Dezembro de 2023 — Lei da regulamentação das apostas é sancionada
Neste período, aconteceu a sanção da nova lei que regula os jogos e apostas online no Brasil. A ideia era não apenas legalizar, mas começar a regulamentar as operações de apostas de quota fixa no país. Em outras palavras, o controle saiu da mão das licenças e empresas estrangeiras, e a partir daí, o próprio país passa a regular o mercado.
Datas importantes desde a regulamentação
O ano de 2024 foi dedicado à publicação de portarias para definir como cada detalhe será aplicado, formatando o mercado brasileiro de apostas.
- Janeiro e Fevereiro de 2024: consolidou-se a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Esse órgão é responsável por fiscalizar e regulamentar o nicho de iGaming Brasil;
- Março e Abril de 2024: uma das portarias mais importantes foi publicada. Ela definiu as regras para pagamentos nos sites de apostas em até 2 horas, bloqueando criptomoedas e cartão de crédito, mas mantendo o Pix. No mesmo período, as primeiras entidades certificadoras dos sistemas das bets também foram definidas;
- Maio de 2024: aconteceu o primeiro envio de autorização para iGaming Brasil pela Kaizen Gaming Brasil Ltda. Essa é a operadora da marca Betano. Portanto, esse marco indicou a oficialização do processo de legalização das operadoras no Brasil;
- Junho de 2024: surge o SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), criado pelo Ministério da Fazenda. Antes de tudo, essa plataforma permite a consulta pública dos sites de apostas online que solicitaram a regulamentação e também permite a aplicação das operadoras que pretendem se inscrever no processo;
- Julho de 2024: aconteceu a padronização do monitoramento e fiscalização da modalidade lotérica das apostas de cota fixa. Estabeleceram-se também as regras para as ações de marketing e propaganda das operadoras no Brasil. Além disso, firmaram-se as diretrizes de Jogo Responsável no país. Por último, as regras sobre as apostas em jogos, como jogar blackjack online, por exemplo, foram definidas;
- Agosto de 2024: o prazo para a solicitação de licença por parte das casas de apostas no Brasil terminou com um total de 113 pedidos. Novas solicitações precisarão de passar por um processo mais demorado.
Onde encontrar e quais são as casas de apostas reguladas no Brasil?
Em primeiro lugar, se quiser saber onde encontrar plataformas confiáveis de apostas esportivas ou onde apostar em cassinos regulados online no Brasil, saiba que há uma página própria do governo que divulga essas informações. Estamos falando do site do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que compila as operadoras de apostas que buscaram a licença iGaming Brasil.
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O que muda com a regulamentação das apostas no Brasil?
Em resumo, dentre as principais mudanças que podemos esperar no mercado de iGaming Brasil, destacamos:
- Para ganhos acima de R$ 2.112, os jogadores deverão contribuir com 15% na declaração de Imposto de Renda;
- Os impostos para as plataformas são de 12% sobre o GGR (receita bruta de jogos);
- Haverá também mudanças em relação aos métodos de pagamento. Por exemplo, alternativas como o boleto, criptomoedas e o cartão de crédito não serão mais permitidos pelas casas de apostas legalizadas;
- Adicionalmente, as formas de pagamento autorizadas não devem ter transações que demorem mais de duas horas, facilitando a vida dos apostadores;
- Por fim, outra mudança marcante acontece com relação às diretrizes de propagandas. Em suma, as menções da atividade de apostas como investimento ou geração de renda serão proibidas. Publicidades de influencers também serão fiscalizadas e podem gerar sanções para as próprias casas, caminhando para um cenário mais justo;
- Quando quiser saber se uma casa é confiável, poderá consultar se ela tem uma licença brasileira. Com ela, fica fácil saber que ela segue as regras, e caso tenha problemas, recorrer juridicamente fica mais fácil.
Lei das apostas esportivas — quais as casas de apostas reguladas recomendadas em 2024 no Brasil?
Antes de mais nada, vamos à pergunta que não quer calar: quais são as casas de apostas que já se inscreveram no processo de legalização no iGaming Brasil? Com base em nossas análises, identificamos as seguintes plataformas:
- 1xBet — antes de mais nada, esse é um dos sites que recomendamos para fazer as melhores apostas na NBA. Além disso, possui uma variedade impressionante de mercados;
- Betano — nessa plataforma é possível fazer as melhores apostas do Brasileirão. Afinal, além de ser a patrocinadora oficial da competição, o site de apostas online possui as famosas super odds e outras vantagens para fazer seus palpites;
- KTO — apesar de ser reconhecida por seu amplo cassino e por aceitar criptomoedas, a marca também é referência por ser uma das melhores casas de apostas em CS:GO;
- Pixbet — se você quer saber como proteger o seu dinheiro em cassinos online, a Pixbet é uma excelente escolha. Afinal, ela se interessou prontamente na regulamentação no mercado iGaming Brasil;
- Novibet — essa operadora é uma das cinco casas de apostas que aceitam ecoPayz no Brasil. Isso mostra sua modernidade quando se trata de métodos de pagamento para saques e depósitos;
- F12Bet — por fim, essa é uma das melhores casas de apostas do Brasil, com uma interface simples e em português, ela conta com odds de qualidades especialmente para o futebol.
- bet365 – casa tradicional e com ótima reputação não apenas no Brasil, mas em todo mundo. Desse modo, seguiu naturalmente o fluxo de ser licenciada no pais.
- GaleraBet — em primeiro lugar, esse é um dos melhores cassinos online do Brasil. Com foco no apostador brasileiro, a operadora possui uma excelente cobertura para eventos de futebol;
Metodologia — como avaliamos as melhores casas de apostas legalizadas?
Antes de mais nada, avaliar as melhores casas de apostas online legalizadas no mercado de iGaming Brasil, envolve fatores essenciais para uma boa experiência do jogador. Confira, a seguir, os critérios mais importantes que você precisa avaliar em uma operadora.
- Licenciamento e regulamentação: em primeiro lugar, para avaliar os melhores sites de apostas online, um bom começo é verificar se a marca deu entrada no processo de regularização no Brasil;
- Confiabilidade de boa reputação: em seguida, é primordial se informar sobre a reputação da marca. Uma boa dica é pesquisar em sites especializados e fóruns de jogador, em busca de relatos verdadeiros de jogadores sobre suas experiências com a casa de apostas;
- Variedade de disciplinas esportivas, mercados e recursos: em seguida, é essencial considerar a variedade de esportes e de mercados disponíveis para apostas. Além disso, recursos como apostas ao vivo, odds de qualidade, live streaming e cash out melhoram a experiência do jogador;
- Segurança: a criptografia SSL e autenticação de dois fatores são exemplos de ferramentas importantes para proteger o usuário;
- Ofertas e bônus: é preciso avaliar a disponibilidade de bônus de boas-vindas e promoções para jogadores já registrados. Além disso, recomendamos que você verifique nos termos e condições se essas ofertas são realmente justas e vantajosas. O artigo dicas para maximizar os bônus de boas-vindas pode ser útil nisso;
- Interface prática: a navegação precisa ser fluida e o apostador precisa encontrar com facilidade o que precisa no site para fazer apostas sem complicações;
- Pagamentos seguros e rápidos: verificamos também se os métodos de pagamento são seguros e acessíveis. Além disso, a velocidade das transações é essencial. Nesse sentido, o Pix é o método preferido no mercado de iGaming Brasil;
- Suporte ao cliente: os canais de atendimento precisam ser acessíveis e eficientes para resolver as demandas do jogador.
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Lei das casas de apostas — por que buscar uma plataforma legalizada?
Antes de tudo, se registrar em casas de apostas legalizadas é fundamental por várias razões. Por exemplo, elas contam com recursos que garantem a segurança e a integridade das atividades de apostas do usuário.
Nesse sentido, em primeiro lugar, listamos que as casas de apostas legalizadas no iGaming Brasil operam segundo as leis do país. Isso quer dizer que elas são fiscalizadas por órgãos competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Em outras palavras, caso você tenha qualquer impasse nesses sites, terá seus direitos garantidos e respeitados legalmente.
Além disso, vale a pena se cadastrar nesse tipo de operadora porque elas são obrigadas a seguir normas rigorosas de transparência. Por exemplo, elas devem divulgar claramente, os termos e condições e políticas de pagamento.
Além disso, com as mudanças da regulamentação das casas de apostas, as propagandas das marcas não poderão mais promover ganhos financeiros ou encarar essa atividade como fonte de renda ou forma de investimento.
Analogamente, sites regularizados no mercado de iGaming Brasil precisam têm prazos de pagamento específicos e métodos considerados como mais seguros. Portanto, essa minimiza diminui o risco de fraudes financeiras e assegura que os seus pagamentos sejam feitos corretamente e sem atrasos.
As casas de apostas online que operam legalmente no Brasil precisam implementar medidas efetivas de jogo responsável. Por exemplo, elas devem contar com ferramentas de autoexclusão, limites de depósito, e suporte para pessoas que tenham o bem-estar comprometido pelo excesso nos jogos. Quem tem mais experiência em criar estratégias de apostas esportivas no Brasil sabe como esses fatores são fundamentais para bons resultados.
Por fim, ao escolher uma plataforma regulamentada, você contribui para a economia local. Isso porque essas marcas pagam impostos e taxas que serão revertidos em benefícios para a sociedade. Por exemplo, em áreas como saúde e educação.
Quais os melhores bônus das casas de apostas regulamentadas?
Os bônus de boas-vindas não são as únicas formas de oferta para os jogadores. Isso porque, as melhores marcas do mercado iGaming Brasil contemplam também os jogadores já registrados.
Por exemplo, a GaleraBet oferece um bônus de primeiro depósito tradicional para o cassino. No entanto, para esportes o usuário pode ganhar uma aposta grátis de até R$ 10 toda semana.
Adicionalmente, a 1xBet tem uma promoção para apostas online esportivas de 100% até R$ 1.200 e de até R$ 9.500 + giros grátis para o cassino. Além disso, a marca conta com cashback, torneios para slots e outras ofertas para cassino e sportsboook.
Em contrapartida, a Betano oferece 100% sobre o primeiro depósito de até R$ 1.000. Da mesma forma, ela conta com apostas grátis, super odds e diversas outras promoções para cassino e apostas online esportivas.
Por fim, a KTO não possui um bônus tradicional sobre o primeiro depósito. No entanto, ela conta com até R$ 200 em uma aposta sem risco, o que pode ser essencial para jogadores iniciantes.
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O que é preciso para se cadastrar numa casa de apostas regulada?
Antes de tudo, para se cadastrar em uma das casas de apostas online legalizadas no mercado de iGaming Brasil é necessário seguir alguns passos. Essas etapas são muito simples, no entanto, existem algumas dicas para tornar o processo mais prático e garantir que você possa se divertir o mais rápido possível.
Pensando nisso, criamos um passo a passo completo para que você faça sua inscrição sem dores de cabeça.
Passo 1: selecione uma plataforma regulamentada
Em primeiro lugar, selecione uma casa de apostas que esteja devidamente licenciada e regulamentada no Brasil. Lembre-se de que você pode verificar a lista de operadoras e o andamento dos processos no SIGAP.
Adicionalmente, aplique a metodologia que utilizamos neste guia para selecionar as melhores casas de apostas. Nesse sentido, avalie, por exemplo, se as promoções são interessantes e justas para você e também aspectos como os recursos de segurança.
Passo 2: acesse o site oficial da operadora
Agora, acesse o site oficial ou baixe o aplicativo da casa de apostas escolhida. Com a regulamentação no Brasil, uma novidade esperada é que os aplicativos de iGaming Brasil fiquem disponíveis em lojas oficiais como a Google Play Store. Nesse sentido, o processo será ainda mais simples do que baixar o arquivo apk.
Neste passo, também é importante avaliar se você acessou o site oficial. Isso porque, muitas plataformas mal intencionadas pode utilizar o nome das operadoras de apostas online e colocar em risco seus dados e recursos.
Passo 3: clique no botão de cadastro
Então, encontre e clique no botão “Registrar”, “Cadastrar” ou “Inscrever-se”. Geralmente, ele está localizado no topo da página inicial, no canto direito. Seguiremos com um exemplo da plataforma F12.Bet.
Passo 4: preencha o formulário
Antes de mais nada, algumas casas de apostas online contam com cadastro rápido. No entanto, neste artigo, iremos abordar o método de preenchimento no formulário no site oficial.
Normalmente, os melhores sites de iGaming Brasil solicitam dados como nome completo, data de nascimento, endereço e CPF. Além disso, é preciso inserir um e-mail válido e, geralmente, um número de telefone celular.
Crie um nome de usuário e senha. Lembre-se de ativar a autenticação de dois fatores, se a operadora contar com esse recurso. Por fim, confirme que você tem mais de 18 anos e concorde com os termos e condições da plataforma.
Passo 5: confirme seus dados
Antes de tudo, algumas operadoras solicitam uma confirmação por e-mail via link ou podem enviar um código por SMS. No primeiro caso, acesse seu e-mail e clique no link fornecido para ativar sua conta. Já no segundo caso, verifique o código enviado e insira-o no site ou aplicativo.
Passo 6: verifique sua identidade
Antes de mais nada, as casas de apostas regulamentadas no mercado de iGaming Brasil irão solicitar documentos para verificar sua identidade. Esse processo visa evitar crimes como a lavagem de dinheiro e outros crimes.
As plataformas solicitam documentos de identificação como RG ou CNH e um comprovante de residência recente, em alguns casos. Desse modo, siga as orientações do site para fazer o upload dos documentos, caso em algum momento eles sejam solicitados. Pode ser que isso só aconteça no momento do saque.
Passo 7: faça o primeiro depósito e divirta-se
Por fim, observe os termos e condições do bônus de boas-vindas da casa de apostas online e faça um primeiro depósito válido para aproveitar a promoção. Lembre-se de escolher o método de pagamento ideal para você, como o Pix.
É importante destacar que métodos como o cartão de crédito podem ser proibidos nos sites legalizados no iGaming Brasil. Então, explore a plataforma, conheça os mercados de apostas disponíveis, e faça a sua primeira aposta.
Lembre-se de utilizar os canais de atendimento se tiver dúvidas ou impasses. Além disso, verifique quais são as ferramentas de jogo responsável disponíveis para ativar os recursos que você julgar que favorecerão o seu controle sobre a atividade de apostas online.
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Prós e contras de se inscrever em casas licenciadas — regulamentação das casas de apostas online
De acordo com uma pesquisa do ENV Media, 84% dos entrevistados são a favor do licenciamento de jogos de azar online. Isso mostra o grande apoio do público em relação à lei que está para entrar em vigor. No entanto, não existem somente pontos positivos na regulamentação do iGaming Brasil. Confira, nesta seção, os prós e contras da regulamentação dos sites de apostas e cassinos.
- Normas estritas de proteção de dados
- Segurança financeira
- Assegura os direitos do apostador em caso de problemas legais
- Diminuição de propagandas enganosas
- Regras mais claras para o apostador
- Ferramentas efetivas de jogo responsável
- Saques serão mais rápidos
- Fiscalização mais fácil e eficaz, evitando fraudes das plataformas
- Processo de verificação de identidade obrigatório, exigindo o envio de documentos
- As taxas elevadas exigidas das casas de apostas online podem ser repassadas para o usuário
- Impostos altos para o jogador e para a operadora (de 12% a 15%)
- Restrição de métodos de pagamento como cartões de crédito e criptomoedas como o Bitcoin e outros tokens
- Com uma maior restrição, alguns bônus podem ser limitados, embora isso também evite promoções injustas
Conclusão sobre as novidades sobre iGaming Brasil
Em conclusão, identificamos que o cenário da regulamentação do iGaming Brasil tem uma dinâmica que está avançando a passos largos. Além disso, verificamos que as principais mudanças giram em torno da criação de um mercado de apostas mais seguro, transparente e confiável.
Sendo assim, dentre os marcos das novidades das apostas online, um dos mais importantes foi a consolidação do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Afinal, ele é uma ferramenta de transparência que permite, por exemplo, que os internautas acompanhem quais foram as marcas que solicitaram a legalização no país.
Por fim, com base nas próprias pesquisas, mesmo com os contras mais significativos, ou seja, as taxas e impostos para casas de apostas online e jogadores, grande parte dos jogadores do país apoia essa mudança. Em suma, isso mostra como a segurança e a transparência são fatores essenciais para o público.
FAQs — Perguntas frequentes
Como ficou a lei das apostas?
Como vai funcionar a regulamentação das apostas esportivas?
Quem regula as bets?
Por que existe o regulamento das casas de apostas no Brasil?
Quais casas de apostas estão regularizadas no Brasil?
Site de aposta é legal no Brasil?
