A AnubisTrade, de propriedade de Matheus Grijó, distribuiu um comunicado aos seus clientes no qual afirma que está mudando a sede fiscal da empresa para as Bahamas com a finalidade de “escapar” das regras da impostas pela Instrução Normativa (IN) 1.888 e 1899 da Receita Federal brasileira em relação à obrigatoriedade da prestação de informações sobre transações envolvendo Bitcoin e criptomoedas.
As regras impostas pela Receita Federal são válidas a partir desta quinta-feira, 01 de agosto, e determinam que as empresas que operam com Bitcoin e criptotivos e tem domicílio fiscal no Brasil, como era o caso da Anubis, devem reportar todas as transações de seus usuários para o regulador federal, incluindo nome, endereço, CPF e outras informações.
No documento enviado pela AnubisTrade, a empresa argumenta que está iniciando sua expansão internacional e por isso, a mudança do domícilio fiscal para as Bahamas. No entanto, a principal causa da mudança, inclusive destacada no documento, é a nova normativa da Receita Federal. O fundador da empresa também tem confirmado os motivos da mudança alegando que respeita a privacidade de seus usuários e portanto não pode concordar com as normativas do órgão regulador brasileiro.
Desta forma, como a IN da Receita prevê que plataformas como domicílio fiscal no exterior não precisam informar ao regulador das transações, a AnubisTrade, agora registrada nas Bahamas, não tem necessidade de informar qualquer transação de seus usuários.
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora
“Nos preocupamos com a privacidade de nossos clientes e não solicitamos quaisquer dados pessoais de seus usuários (…) Nenhuma informação privada será informada à qualquer autoridade pública, do Brasil ou outro país”, afirma a empresa.
Leia também: Hoje começa a valer a nova norma da Receita Federal para o mercado de Bitcoin e criptoativos