A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, na última sexta-feira (20), todas as ações contra a empresa GAS Consultoria, de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”. As ações foram suspensas em caráter liminar pelo período de 180 dias corridos.
A juíza deu ainda um prazo de 30 dias para que seja ajuizado um processo de recuperação judicial da empresa. Contudo, ainda não decidiu se vai ou não aceitar a recuperação.
Conforme destacou a magistrada, a decisão visa “evitar que a empresa seja levada à bancarrota, e os consumidores e investidores sejam prejudicados”.
Além disso, Maria da Penha Mauro determinou a suspensão de penhoras, arrestos, sequestros e bloqueios judiciais existentes sobre os ativos de Glaidson. Isso inclui bens, valores, contas bancárias e exchanges de criptomoedas. A ideia é que esses ativos “possam vir a ser objeto do devido reembolso aos investidores/credores”.
“O periculum in mora decorre da existência de inúmeras demandas em execução e atos de constrição potencialmente capazes de comprometer a higidez das empresas requerentes e, consequentemente, afetar os direitos dos credores”, afirmou a juíza.
Detalhes da decisão
O pedido de suspensão das ações contra a GAS foi apresentado pela defesa do ex-garçom. Os advogados mencionaram duas ações civis públicas movidas pelo Procon-RJ e pela Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont) contra a GAS.
Ambos os processos tinham como objetivo reembolsar os clientes lesados pela empresa. No entanto, com a nova decisão, essas ações também foram suspensas.
O processo movido pelo Procon-RJ, em particular, havia determinado o afastamento de Glaidson e dos administradores das empresas do grupo da gestão dos negócios da GAS. Por meio da ação, também foi nomeado um interventor judicial, para ser responsável por cuidar dos bens vinculados ao caso ao longo do processo.
Este interventor será mantido “até que o Juízo decida sobre o cabimento ou não da recuperação judicial a ser proposta”, diz a decisão de sexta.
Sobre Glaidson e a GAS
Glaidson foi preso em agosto de 2021 durante a Operação Krypto, deflagrada pela Polícia Federal. O também ex-pastor da Igreja Universal teria sido o responsável por operar um esquema de pirâmide financeira que prometia altos rendimentos por meio de investimentos em criptomoedas.
Com sede em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, a GAS Consultoria prometia rendimentos mensais de 10% sobre o valor aportado. Mas, desde que Glaidson foi preso, os clientes estão sem receber os repasses prometidos.
De acordo com as investigações, Glaidson teria movimentado cerca de R$ 38 bilhões com o esquema fraudulento. O “Faraó dos Bitcoins” foi indiciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Os responsáveis pela GAS comemoraram a decisão no perfil que seria o principal canal de comunicação de Glaidson com os clientes. Eles disseram que a suspensão das ações viabiliza a elaboração de um plano de pagamentos “viável, legal e factível”.
Vale destacar que ainda cabem recursos sobre a decisão.
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