Dois grandes bancos chilenos instaram o tribunal antimonopólio do país a revogar sua decisão que impede o fechamento de contas bancárias de exchanges de criptomoedas locais. A notícia foi divulgada pelo portal de notícias chileno La Tercera, nesta quinta-feira, 20 de novembro.
O Banco del Estado e o Itaú entraram com uma ação legal após a recente decisão da Suprema Corte contra a exchange chilena OrionX: a decisão afirmou que os bancos têm o direito legal de não prestar serviços às empresas de criptoativos.
No entanto, a decisão anterior do Tribunal de Defesa da Liberdade de Competências (TDLC) – o tribunal antimonopólio do país – ainda permanece e concede proteção às exchanges de criptomoedas. Os dois bancos agora insistem que o TDLC tem que cumprir a decisão da Suprema Corte e revogar sua liminar.
Os advogados que representam o Banco del Estado e o Itaú afirmam que as criptomoedas não são reguladas pela lei chilena, e que, portanto, o fornecimento de serviços bancários pode levar a certos riscos, inclusive lavagem de dinheiro.
A batalha legal começou em março no Chile, quando as exchanges CryptoMKT, Buda.com e OrionX alegaram que suas contas bancárias foram fechadas por vários bancos chilenos. O tribunal antimonopolista logo lhes concedeu proteção, e o ministro da Fazenda do Chile, Felipe Larrain, prometeu criar um regulamento de criptoativos relevante.
No entanto, vários meses depois, a legislação ainda está em andamento. Como Larrain disse no início de dezembro, “não há varinha mágica para resolver” questões relacionadas à uma estrutura legal para criptomoedas.