Desde que anunciou a sua saída do PSL, o presidente Jair Bolsonaro reiterou que fará a coleta das assinaturas para criação de seu novo partido Aliança pelo Brasil de maneira digital. O processo, embora seja mais ágil e seguro, enfrenta avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu início ao julgamento do caso nesta terça-feira, 26 de novembro, para avaliar se o partido pode coletar as assinaturas de forma digital.
No entanto, na madrugada desta quarta-feira, 27 de novembro, o TSE anunciou o adiamento da decisão, pois o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro pretende retomar a análise na próxima terça-feira, 03 de dezembro.
De acordo com a lei eleitoral, um partido precisa recolher o equivalente a pelo menos 0,5% dos votos válidos na eleição passada, mais ou menos 500 mil assinaturas. Atualmente, o processo de recolhimento validação das assinaturas é feito de forma manual, resultando em uma grande demora na aprovação e aumentando as possibilidades de fraudes.
O CriptoFácil já repercutiu esse assunto ao mencionar a fala do especialista em tecnologia, advogado e colunista da Folha de São Paulo Ronaldo Lemos, criador do aplicativo Mudamos, na qual ele sugeria que o presidente utilizasse a tecnologia blockchain presente no aplicativo para fazer a coleta das assinaturas. Quem também comentou sobre o tema foi Edilson Osório Júnior, fundador da startup OriginalMy, empresa que construiu toda a infraestrutura do Mudamos. Em uma entrevista exclusiva ao CriptoFácil, Osório falou a respeito dos aspectos técnicos e dos prováveis empecilhos que o sistema blockchain poderia enfrentar junto ao TSE e outros órgãos do governo.
O uso da blockchain
Osório destacou que, embora o presidente tenha manifestado a vontade de coletar as assinaturas digitalmente, ele não detalhou qual modelo será utilizado. Mas destacou que a estrutura do Mudamos é a que mais atende à demanda de Bolsonaro e de seu novo partido.
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Ele também frisou que, embora o aplicativo funcione para a coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, seria possível adaptá-lo para realizar a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos.
“Não foi aberto qual seria a aplicação para a coleta de assinaturas, mas de acordo com a descrição da necessidade e a forma de coleta, acreditamos que seja pois o Mudamos é atualmente a única ferramenta que atende à definição. (Sobre o processo de coleta dentro do aplicativo) Acho que o processo seria muito similar. Poderia habilitar um novo projeto e coletar as assinaturas para ele”, explicou.
Também existe a possibilidade de que a coleta digital de assinaturas seja permitida por meio de um mecanismo de certificação digital tradicional, como a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BR), coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No entanto, Osório destacou que a solução em blockchain do Mudamos apresenta uma série de vantagens em relação à estrutura tradicional.
“O Mudamos simplifica todo o processo e ainda atende a todos os requisitos existentes para a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular. Em comparação ao ICP-BR, ele não necessita de coleta de biometria e todos os outros documentos, assim como a presença física do cidadão em algum departamento. Além disso, é gratuito e acessível à toda população. Isso o torna muito mais ágil e eficaz do que o meio tradicional. É o bom uso de tecnologia, substituindo a burocracia desnecessária.”
Jurisprudência e modernização de processos
Inclusive, o TSE já possui uma jurisprudência de aceitar provas autenticadas em blockchain em casos de prova de autenticidade de conteúdo na internet, provas que foram autenticadas com o uso de uma ferramenta da própria OriginalMy. Esse já seria um fator de otimismo que o Tribunal pode levar em conta para tomar uma decisão positiva para o caso.
“O TSE já aceita provas autenticadas em blockchain. Falta a ele reconhecer a identidade digital alternativa ao modelo tradicional, pois o modelo tradicional é falho, desatualizado e não é acessível à população. Caso o TSE julgue como válido, será uma clara demonstração do seu interesse no progresso do país, da eliminação da burocracia disfuncional e das instituições que se apoiam nessa burocracia para se manterem.”
No final, Osório manifestou otimismo com a possibilidade da aprovação do uso da blockchain pelo TSE ao mesmo tempo em que se preocupa com órgãos de pressão que podem contribuir para a manutenção do obsoleto sistema atual.
“Acredito que existam muitas forças contrárias atuando tanto contra a criação de um novo partido, assim como um movimento das empresas que vendem certificados digitais.. A ferramenta (blockchain e Mudamos) traz transparência, agilidade, eliminação de burocracia e traz a possibilidade de verificação de todo o processo em tempo real. Eu pessoalmente tentei contato com o TSE, mas sem sucesso. Então infelizmente dependemos de instituições mais fortes como a mídia, para levantar o tema e fazer com que chegue ao conhecimento do TSE.”
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