Um painel de juízes e advogados britânicos destacou-se para esclarecer o status das criptomoedas na lei, informou a Coindesk nesta segunda-feira, 18 de novembro.
A Força-Tarefa de Jurisdição do Reino Unido do Lawtech Delivery Panel (LTDP, na sigla em inglês) publicou uma declaração legal reconhecendo criptoativos como “bens negociáveis” de acordo com a lei inglesa e galesa. A declaração também define contratos inteligentes como “contratos executórios” nos termos da lei inglesa.
O LTDP é um painel liderado pelo setor jurídico para ajudar na transformação do setor jurídico do Reino Unido por meio da tecnologia. A Força-Tarefa de Jurisdição do Reino Unido – um dos seis painéis sob sua alçada – é presidida por Sir Geoffrey Vos, chanceler do tribunal superior do Reino Unido, e também inclui membros como Christopher Woolard, membro do conselho da Autoridade de Conduta Financeira e Sir Antony Zacaroli, do tribunal superior britânico.
Chamando a declaração de um “divisor de águas”, Sir Vos disse que ela aborda uma série de “tópicos legais difíceis de uma maneira muito acessível e inteligível”. A força-tarefa empreendeu o esforço para “fornecer a necessária confiança do mercado e um certo grau de segurança jurídica no que diz respeito ao direito comum inglês em uma área crítica para o desenvolvimento e uso bem-sucedidos de criptoativos e contratos inteligentes no setor global de serviços financeiros e além”, disse o juiz.
A expectativa é que a declaração forneça uma base sólida para a adoção de criptoativos e contratos inteligentes no Reino Unido e sirva para dar um impulso às empresas que trabalham no setor de criptomoedas e blockchain.
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A força-tarefa explicou ainda a importância potencial de contratos inteligentes no comunicado de imprensa.
“Contratos inteligentes podem ser usados para criar maneiras mais seguras e eficientes de implementar (e automatizar o desempenho de) contratos entre as partes. Isso poderia revolucionar acordos, desde hipotecas e pesquisas médicas até propriedade, uma vez que contratos inteligentes executam transações automaticamente e eliminam a necessidade de um intermediário.”
A declaração foi finalizada após consulta à “comunidade tecnológica” e ao setor de serviços financeiros, além de reguladores e especialistas jurídicos, afirmou Sir Vos. No futuro, a Comissão de Direito analisará se alguma legislação pode ser “desejável” na área de criptoativos, disse o chanceler da corte.
Conforme relatou o CriptoFácil, o Reino Unido recentemente divulgou as orientações para empresas e pessoas físicas declararem imposto de renda no país. As mais recentes medidas podem ajudar o país a manter sua posição como um dos líderes europeus na adoção e desenvolvimento dessas tecnologias.
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