O Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) quer ouvir o Facebook sobre o projeto da stablecoin Libra e pediu que uma audiência pública sobre o tema, que deverá contar com um representante da empresa, seja realizada no Congresso Nacional. Além do Facebook, o pedido também pede a presença de Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e o Sr. Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.
“O Facebook, maior rede social do planeta terra, com mais de 1,5 bilhão de usuários ativos, tem planos para disponibilizar em 2020 a ‘Libra’, sua criptomoeda. E conta, para isso, com o apoio de mais de 27 empresas. O que tem chamado atenção de vários governos e seus respectivos Bancos Centrais. A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode
trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto”, diz o deputado em sua justificativa.
Segundo o Deputado, a audiência é ainda mais urgente devido aos escândalos no qual o Facebook está envolvido.
“{é preciso] recordar dos escândalos recentes pelos quais passou o Facebook. Como ocorreu na eleição americana, quando o perfil de mais de 50 milhões de pessoas foi utilizado sem consentimento ou, quando a Amazon teve acesso a 540 milhões de dados de usuários do Facebook. Entende-se que as moedas virtuais são frutos de um mundo tecnológico e globalizado, evoluções naturais. Porém, não podem ser justificativas para tolerar injustiças e ilegalidades, tampouco inseguranças desnecessárias para os cidadãos. A devida regulamentação e fiscalização das criptomoedas se faz necessária e urgente”, finaliza em seu pedido.
O pedido precisa ser aprovado pelos demais deputados para prosseguir.
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