Conforme noticiou a Cointelegraph Brasil nesta terça-feira, 20 de agosto, a Polícia Militar do Paraná executou um mandado de busca e apreensão na sede do Grupo Bitcoin Banco (GBB) em Curitiba, capital do Estado.
A decisão, tomada no processo nº 0018020-54.2019.8.16.0001, tem como intuito apreender criptomoedas em posse do GBB – mais precisamente, 25 Bitcoins. A operação contou com 10 policiais e quatro viaturas, além da presença da filial da Rede Globo de Curitiba.
De acordo com um trecho da decisão:
“PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO ‘DAS CRIPTOMOEDAS QUE HOJE SE ENCONTRAM RETIDAS NAS CARTEIRAS VIRTUAIS DAS AUTORAS NO MONTANTE E FORMA (BITCOINS) ESPECIFICADOS AO EV. 18.1, COM DEPÓSITO EM MÍDIA DIGITAL EM MÃOS DESTAS OU EFETIVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CARTEIRA VIRTUAL QUE POSSUEM JUNTO À EXCHANGE DENOMINADA e em mãos do(a) autor(a), que ficará FLOWBTC CONSOANTE DISCRIMINAÇÃO DE EV. 1.20 ” DEPÓSITO na condição de fiel depositário. Efetivada a medida, a parte demandada para, querendo, CITE-SE apresentar , ficando ciente de que poderá pagar a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3°, §2°, do Decreto-Lei n° 911/69.”
Outro trecho da decisão trata sobre a multa da qual o GBB pode incorrer caso a ação não seja cumprida, sendo esta de R$1 milhão por dia:
“A majoração da multa por descumprimento para R$1.000.000,00 (um milhão de reais), eis que a cifra inicialmente fixada não foi capaz de causar, nas Requeridas, receio pelo descumprimento, caso a medida não seja cumprida em 24h; b) A nomeação de Interventor Judicial da confiança deste Juízo, para que, escoltado por oficial de justiça com mandado que autorize o ingresso nas sedes das empresas Requeridas e o pleno acesso aos sistemas internos destas, bem como por força policial, cumpra a ordem exarada por este Juízo, a fim de transferir as bitcoins existentes nas carteiras virtuais das Autoras junto às plataformas das Requeridas para plataforma diversa. c) A fim de assistir o interventor nomeado, requerem a indicação do Sr. Vagner Bisi Franklin do Prado, como assistente, eis que possui este conhecimento técnico de sistemas similares aos utilizados pelas Requeridas”
Jorge Fayad, advogado do Grupo Bitcoin Banco, afirmou que “foi usada força excessiva na ação”. Atualmente, os envolvidos da ação que resultou a decisão de busca e apreensão estão negociando com membros do GBB.
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Atualização – 20/08/2019 às 17:00
A assessoria de imprensa do Grupo Bitcoin Banco entrou em contato com a redação do CriptoFácil e enviou uma nota oficial:
O GBB tem estado à disposição de seus clientes e da Justiça desde o início da crise que afetou sua operação, e que foi denunciada à autoridade policial.
No dia 24 de maio, a empresa informou a descoberta de uma ação criminosa pela qual, valendo-se de uma brecha na plataforma das exchanges do GBB, um grupo de clientes duplicou os saldos de suas contas e efetuou saques indevidos, de dinheiro que não existia, num golpe calculado em R$ 50 milhões.
Desde então, um conjunto de ações foi adotado para superar os efeitos da fraude e regularizar o pagamento dos saques solicitados.
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