A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está chegando a acordos com projetos de ofertas iniciais de moedas (ICOs) que aceitarem a sentença da Comissão por terem violado as regulações de valores mobiliários.
O portal de notícias Bitcoinist revelou uma matéria da revista Fortune relatando que a SEC chegou a acordos de compensação com alguns projetos nos Estados Unidos por oferecerem títulos considerados valores mobiliários pela Comissão. De acordo com o relatório, alguns projetos tiveram uma queda suave, sem ter que pagar uma multa.
Em declarações à Fortune, Victor Santos, da Airfox, um dos projetos de ICOs multados pela SEC, opinou:
“O que esperamos é que estejamos em conformidade com a SEC. Estaremos prontos quando uma nova regulamentação for lançada.”
Em novembro do ano passado, a SEC multou a Airfox em cerca de US$250.000 e instruiu a empresa a devolver o dinheiro aos investidores, com juros. A Comissão também aconselhou a empresa a seguir o devido processo de levar a cabo uma oferta de valores mobiliários ao público ao invés de usar uma ICO. Entretanto, a empresa escapou de levar uma multa.
Também em novembro, a SEC multou o lutador Floyd Mayweather em um total de US$800.000, além de proibir seu envolvimento em atividades promocionais por um período de dois a três anos. Mayweather foi multado por se envolver na campanha promocional da ICO da Centra Tech.
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Flexibilização de regras
Enquanto isso, já existem apelos dentro dos EUA para que seja adotada uma abordagem mais sutil na regulamentação de criptoativos, algo que olhe além do escopo das regras e códigos existentes, os quais foram pensados para mercados totalmente diferentes dos atuais.
A título de comparação, a principal lei de valores mobiliários do país – a Securities Act of 1933 – já possui quase 90 anos de existência. Trata-se, portanto, de uma lei que dificilmente previu a evolução do mercado trazida por instrumentos como criptoativos, blockchain e Ofertas Iniciais de Moedas/Tokens securitizados (ICOs/STOs).
O presidente da SEC Jay Clayton tem sustentado consistentemente que a Comissão vê a maioria das ICOs como títulos mesmo que os agentes principais digam que seus tokens são utilitários e dão acesso a produtos e serviços. Em contrapartida, o próprio Clayton afirmou recentemente que o Ethereum (ETH), principal criptoativo para realização de ICOs, não se enquadra como um título.
Alguns analistas acreditam que a SEC precisa reformular suas leis para dar conta da natureza única dos ativos baseados em blockchain. Heister Pierce, comissária conhecida pela sua defesa dos criptoativos, afirmou que a falta de entendimento da SEC sobre eles é um dos principais fatores que impede a aprovação de um ETF baseado em Bitcoin.
Entretanto, ainda existem motivos para ter esperanças, visto que em janeiro, a SEC anunciou os criptoativos como uma de suas prioridades para 2019. Isso pode significar que alguma proposta de regulamentação virá ainda este ano.
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