A Proposta Legislativa (PL2303/2015) de autoria do Deputado Aureo Riberito (SD/RJ) voltará a ser debatida na Câmara dos Deputados visando a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil. O projeto havia sido arquivado em janeiro deste ano, no entanto, o Deputado Aureo, autor do projeto, pediu desarquivamento do PL e seu requirimento foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Aureo apresentou o requirimento do desarquivamento no dia 18 de março, citando os termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que permite que o processo seja reaberto, mediante “requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”.
A expectativa da comunidade de criptomoedas no Brasil é que o projeto seja apreciado de modo “diferente” pela nova legislatura federal, tendo em vista que diversos membros da comunidade se envolveram diretamente na campanha de candidatos e também pelo suposto perfil “liberal” dos novos deputados federais, além disso, no despacho de 31 de janeiro, o então relator do PL, o Deputado Federal Expedito Netto, deixou de ser membro da Comissão.
Esta não é a opinião do Deputado Federal Daniel Coelho (PPS-PE), que é um dos criadores da Frente Parlamentar Mista de Blockchain e Ativos Digitais, que declarou que a melhor estratégia para que o ecossistema de Bitcoin não seja criminalizado no Brasil é derrubar qualquer iniciativa de regulamentação.
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