O caso contra a proibição bancária do Banco de Reservas da Índia (RBI) foi ouvido na Suprema Corte do país nesta quinta-feira, 17 de janeiro. No entanto, os principais defensores das partes deliberadamente se ausentaram da audiência. Por isso, uma nova data foi definida e o caso da estará no topo da lista nessa data, que foi remarcada para fevereiro.
Batalha postergada
A Suprema Corte indiana deveria ouvir as petições contra a proibição bancária do banco central do país, o RBI, na terça-feira, 15 de janeiro, depois de repetidamente adiá-lo no ano passado.
O caso foi finalmente ouvido na quinta-feira (17). No entanto, de acordo com o Crypto Kanoon, portal de notícias e análises regulatórias sobre blockchain na Índia, a “questão das exchanges versus o RBI chegou ao Supremo Tribunal. Como o assunto era inesperado, os advogados que representavam as partes não estavam presentes.” O usuário continuou a detalhar:
“Agora, a audição do caso foi adiada para o dia 26 de fevereiro. O caso está no ‘topo da lista’ da Corte, ou seja, será no número de série. 1 na lista de causas.”
Após muitos adiamentos ocorridos no segundo semestre do ano passado, poucos esperavam que o caso fosse ouvido esta semana. O portal Quartz India conversou com um advogado que representa algumas das exchanges envolvidas no caso, que disseram na segunda-feira que “O caso provavelmente não será ouvido nesta semana.”
Na audiência de novembro, advogados das exchanges pediram à Corte uma audiência de um dia inteiro. “Para que o caso pudesse ser acelerado”, observou a agência de notícias, acrescentando que “apesar disso, atrasos eram esperados.”
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Entenda o caso
A batalha entre as exchanges da Índia e o banco central já dura quase um ano. Tudo começou após o RBI determinar que os bancos indianos deveriam fechar as contas bancárias das empresas que operavam com criptoativos. O governo da Índia passou a adotar uma postura restritiva e até hostil para o mercado, levantando acusações de fraudes e esquemas de pirâmides.
As exchanges afirmaram que seguiram em grande parte as diretrizes adequadas de conhecimento de seus clientes (KYC) e de lavagem de dinheiro (AML) exigidas pelo RBI, e também que ajudam as autoridades a rastrear todo dinheiro movimentado. Agora, no entanto, devido à repressão, uma grande parte do mercado que ainda realiza operações teve que migrar para transações em dinheiro, o que pode ir na contramão e impulsionar atividades ilegais, um resultado reconhecido até mesmo pelo RBI recentemente.
Após isso, foi dado início a uma grande batalha entre as instituições, que chegou ao tribunal máximo do país. O assunto gerou tanta polêmica que levou a Corte a exigir que o governo desse um parecer final a respeito de sua posição sobre os criptoativos – algo que ainda não foi cumprido.
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