A regulamentação histórica de criptomoedas na Europa, conhecida como MiCA, está em pleno funcionamento há seis meses. E nesse período, a União Europeia (UE) aprovou mais de 40 empresas ligadas ao setor de criptomoedas.
Como resultado, o MiCA acabou remodelando discretamente as regras para empresas de criptomoedas e emissoras de stablecoins. A aprovação da lei ocorreu em 2023, mas ela só entrou em vigor no final de 2024.
Novas licenças, aprovações de stablecoins e tendências iniciais de conformidade indicam como o ambicioso experimento regulatório do bloco está se desenrolando. Mas ao mesmo tempo, emissores conhecidos de stablecoins encontram dificuldades de operar nos países do bloco europeu.
MiCA: seis meses, 14 expulsões
Até o fechamento desta matéria, 14 emissores de stablecoins receberam autorização para operar na UE. Todos eles estão registrados em sete países da UE, incluindo França, Alemanha, Malta e Países Baixos.
Esses países aprovaram coletivamente 20 stablecoins. Das quais 12 estão lastreadas em euros, sete denominados em dólares e uma em coroa tcheca, de acordo com a atualização compartilhada por Patrick Hansen, Diretor de Estratégia e Política da Circle para a UE.
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Enquanto isso, 39 CASPs (Provedores de Serviços de Criptoativos, em português) agora são licenciados pela MiCA em nove jurisdições da UE. Alemanha e a Países Baixos estão liderando as emissões de licenças com 12 e 11 companhias licenciadas, respectivamente.
As entidades licenciadas abrangem desde instituições financeiras tradicionais como BBVA e Clearstream, fintechs como N26 e eToro, até empresas nativas de criptomoedas como Coinbase, Kraken e Bitpanda. No entanto, a Tether, emissora da USDC, segue de fora da UE – a empresa se recusou a adotar as regras estabelecidas pela MiCA.
Holanda, Polônia, Hungria, Letônia, Eslovênia e Finlândia já concluíram seus períodos de transição. A AFM holandesa emergiu como uma autoridade de licenciamento ativa. No entanto, mais de 35 empresas foram sinalizadas como CASPs não conformes, principalmente pela Itália.
Em outras palavras, estas companhias não se adaptaram a todas as regras da MiCA e não receberam autorização para operar nos países do bloco. A Circle, por sua vez, recebeu autorização para emitir suas duas stablecoins: a USDC (com lastro em dólar) e a EURC (com lastro em euro).
Impacto da lei na UE
À medida que a implementação da MiCA prossegue, todos os olhares se voltam para o que a regulamentação significará em termos numéricos para os atuais players de criptomoedas na Europa. De acordo com um relatório da CoinLaw, mais de 10.000 empresas de criptomoedas na UE enfrentarão mudanças regulatórias diretas.
Cerca de 80% das exchanges precisarão ajustar suas estruturas de conformidade para se alinharem aos padrões da MiCA. E 42% das startups de criptomoedas esperam custos operacionais mais altos devido a essas mudanças. Mas pelo lado positivo, a projeção é de que as stablecoins regulamentadas apresentem um aumento de 35% em seu valor de mercado.
Além disso, mais de 60% dos investidores acreditam que a MiCA aumentará a transparência e reduzirá as fraudes no setor, apesar dos desafios de conformidade.
Em perspectiva, o mercado de criptomoedas da UE deverá atingir US$ 1,2 trilhão até o final de 2025, e mais de 75% das empresas de criptomoedas deverão nomear executivos de conformidade dedicados até meados de 2025 para lidar com os requisitos de forma eficaz.
