A Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABCripto) enviou suas contribuições para as Consultas Públicas 109/2024, 110/2024 e 111/2024 do Banco Central do Brasil (BC). De acordo com a ABCripto, o objetivo do documento é questionar pontos específicos da proposta e sugerir ajustes que garantam segurança jurídica, proteção ao investidor e competitividade no setor de ativos digitais.
Conforme destacou o CEO da ABCripto, Bernardo Srur, a necessidade é equilibrar inovação e proteção ao consumidor sem impor barreiras excessivas para as empresas do setor. Além disso, ele afirmou que o avanço regulatório precisa oferecer previsibilidade ao mercado e atrair investimentos de longo prazo.
Srur também reforçou que a prioridade da ABCripto é garantir regras que assegurem a segurança dos clientes, promovam a inovação e tornem o Brasil um ambiente competitivo para negócios digitais. Ele destacou ainda que o Banco Central tem mantido um diálogo aberto e que a ABCripto segue comprometida com um marco regulatório eficiente.
Dessa forma, a entidade propôs a segregação patrimonial e a gestão de riscos para garantir a segurança financeira. Ela também ressaltou a necessidade de proteção de dados e segurança da informação para preservar a confidencialidade dos clientes.
Além disso, a associação pediu a definição clara dos tipos de prestadoras de serviços de ativos virtuais para evitar exigências desproporcionais e defendeu a necessidade de regras alinhadas ao mercado global para evitar distorções regulatórias.
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Regulamentação das criptomoedas no Brasil
A ABCripto destacou a importância de um licenciamento eficiente, que favoreça a inovação e garanta governança e compliance adequados ao setor na regulamentação das criptomoedas. A associação alertou ainda que a transição regulatória deve ocorrer de forma estruturada para evitar impactos negativos no mercado.
Dessa forma, a entidade pediu flexibilidade para empresas de diferentes portes, garantindo que a regulamentação das criptomoedas considere a complexidade de cada operação.
O documento também abordou a regulamentação cambial para criptomoedas. De acordo com o documento, a entidade argumentou que as stablecoins possuem características próprias e não devem ser equiparadas ao câmbio tradicional.
Além disso, alertou que barreiras excessivas podem prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. A associação defendeu a autocustódia dos ativos e destacou a necessidade de prevenção à lavagem de dinheiro sem inviabilizar as operações do setor.
A ABCripto ressaltou, por fim, a importância de diferenciar os tipos de stablecoins para evitar restrições genéricas. A associação pediu que o modelo regulatório leve em conta a descentralização e a inovação do setor.
De acordo com o documento, existe uma necessidade de revisar regras que impactem o mercado nacional. Ou seja, a regulamentação das criptomoedas não pode inviabilizar modelos de negócios consolidados globalmente.
