Na última terça-feira (4) o Senado dos Estados Unidos votou pela revogação de uma regra que imporia exigências sobre plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). A votação, que terminou com 70 votos a favor e 27 contra, foi considerada uma vitória para a indústria.
O texto, de autoria do Receita Federal dos EUA, foi apresentado em dezembro de 2024 durante o governo Joe Biden. Entre os assuntos tratados estava a classificação das plataformas DeFi como “corretoras” sob as leis tributárias dos EUA.
Caso aprovada, a nova lei exigiria que essas plataformas relatassem dados detalhados das transações de todos os usuários, incluindo receitas brutas. Dessa forma, a lei alinhava as plataformas de DeFi às instituições financeiras tradicionais sob o argumento de reduzir a evasão fiscal e nivelar o campo de atuação com exchanges centralizadas.
No entanto, especialistas e legisladores criticaram amplamente a proposta, argumentando que ela não levava em consideração a natureza descentralizada do DeFi.
Roupagem velha
Diferentemente de bancos ou exchanges custodiais, as plataformas DeFi operam por meio de contratos inteligentes. Por isso, não possuem uma entidade centralizada capaz de coletar e relatar dados dos usuários. Para muitos, a regra representava uma tentativa desajeitada de aplicar normas antigas a uma tecnologia nova e disruptiva.
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O senador Ted Cruz, um dos principais críticos da regra e líder do movimento para revogá-la, chamou a proposta de “impraticável” e afirmou que ela demonstrava uma falta de compreensão sobre o funcionamento do DeFi.
“A Administração anterior ou não reconheceu a inovação trazida pelos ativos digitais ou simplesmente não entendeu como regulá-la de forma eficaz”, declarou Cruz.
A revogação da regra foi apoiada por uma coalizão bipartidária e recebeu o aval do novo governo Donald Trump, que tem se mostrado mais favorável às criptomoedas do que seu antecessor. A Casa Branca saudou a decisão como uma reversão de um “ataque de última hora” ao setor, enquanto o líder da maioria no Senado, John Thune, descreveu a medida como um passo para “restaurar a liberdade financeira”.
DeFi comemora
A decisão do Senado é vista como um alívio para a comunidade cripto, que temia que a regra do IRS pudesse sufocar a inovação e empurrar o desenvolvimento de criptomoedas para fora dos EUA. A Blockchain Association, um grupo de defesa do setor, alertou que a conformidade com as exigências propostas seria praticamente impossível para muitas plataformas DeFi, colocando em risco o crescimento do ecossistema.
Kristin Smith, CEO da entidade, descreveu o atual Congresso como “o mais pró-criptomoedas” até agora. Smith sugeriu que a decisão pode abrir caminho para reformas mais amplas, como a regulamentação de stablecoins e a criação de estruturas de mercado mais claras. No entanto, o desafio será equilibrar a liberdade de inovação com a necessidade de responsabilidade e transparência.
Novos projetos deve surgir
No entanto, a revogação também levanta questões sobre responsabilidade fiscal. Estimativas sugerem que a medida pode custar aos EUA cerca de US$ 3,9 bilhões em receita tributária ao longo de uma década. Apesar disso, defensores do DeFi argumentam que o potencial de crescimento do setor pode gerar muito mais valor para a economia americana no longo prazo.
Por outro lado, críticos como Mike Kaercher, do Tax Law Center da NYU, alertam que a falta de regulamentação pode tornar o setor de criptomoedas mais opaco. Além disso, pode dificultar os esforços para combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
“A opacidade do DeFi, embora atraente para os defensores da privacidade, é um desafio para os reguladores que buscam transparência”, afirmou Kaercher.
