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Contratos Inteligentes: O que São e Como Utilizá-los

O termo contratos inteligentes (ou smart contracts) é um dos mais conhecidos nas criptomoedas. Essa ferramenta costuma ser vista como uma revolução tecnológica, a solução para diversos problemas. Várias empresas buscam entender essa nova tecnologia e utilizá-la para criar sistemas que podem mudar completamente nosso mundo.

Mas o que realmente são os contratos inteligentes? Como eles funcionam? Para entender tudo isso, primeiro precisamos conhecer mais sobre a blockchain e como os contratos inteligentes são inseridos nela. E no texto de hoje vamos ver tudo sobre a relação entre Bitcoin, Ethereum, blockchain e contratos inteligentes.

O que são contratos inteligentes?

Os contratos inteligentes também são conhecidos pelos termos smart contracts ou contratos digitais. Eles são contratos executados por meio de códigos escritos e operados em uma blockchain. Por isso, contratos inteligentes não dependem de qualquer tipo de intervenção humana – aliás, eles existem justamente para eliminar o fator humano dos contratos.

A ideia por trás dos contratos inteligentes é realizar transações entre duas ou mais partes de forma que apenas as partes tenham acesso ao contrato. Dessa forma, não existe a necessidade de advogados, juízes ou outros intermediários para fazer cumprir as cláusulas de execução. Tanto a linguagem quanto as cláusulas do contrato são as mais claras possíveis.

Dessa forma, os contratos inteligentes fazem do próprio código seu sistema legal. Este princípio está ancorado na frase code is the law (o código é a lei, na tradução literal). Segundo este conceito, os contratos são executados, julgados e cumpridos por meio de cláusulas escritas previamente.

Como surgiram os contratos inteligentes?

A ideia por trás dos contratos inteligentes surgiu ainda na década de 1990, mais especificamente no ano de 1997. Foi quando o jurista e criptógrafo Nick Szabo escreveu um artigo intitulado The Idea of Smart Contracts, ou “A Ideia de Contratos Inteligentes”. Szabo, portanto, deu início a essa ideia quase 20 anos antes do surgimento do Ethereum.

Logo nas primeiras linhas, Szabo deixou claro o que ele enxergava nos contratos inteligentes. A premissa era dificultar ao máximo a quebra de contratos, tornando-os mais seguros. Para ele, “muitos tipos de cláusulas contratuais podem ser embutidas no hardware e software que convivemos.”

Com isso, os contratos seriam mais seguros, baratos e fáceis de produzir. Ao mesmo tempo, a digitalização seria “uma forma de tornar a quebra de contrato cara (e se desejado, às vezes de forma proibitiva) para o infrator.” Um exemplo que se tornou famoso pela aplicação de um contrato inteligente foi o de uma máquina de venda automática.

Segundo Szabo, a proteção dessas máquinas é uma espécie de contrato inteligente. Ela é um contrato com o portador, pois qualquer um com moedas pode participar de uma troca com o fornecedor. “O cofre e outros mecanismos de segurança protegem as moedas armazenadas e os produtos de infratores, suficientemente para permitir a implantação lucrativa de máquinas de venda automática em uma ampla variedade de áreas”, disse Szabo.

Bitcoin

Apesar de Szabo ter criado um conceito revolucionário, ele nunca conseguiu implementá-lo na prática. Ele chegou a fazer uma tentativa por meio do BitGold, criptomoeda idealizada ainda nos anos 90, porém não obteve sucesso. Assim, os contratos existiram apenas na teoria por quase 10 anos.

Quando o Bitcoin foi criado, em 2009, finalmente as ideias de Szabo saíram do papel. De fato, a criação do Bitcoin em si foi o primeiro contrato inteligente implementado com sucesso. Além disso, a blockchain do Bitcoin forneceu a primeira estrutura funcional para a execução de outros tipos de contratos.

A inspiração de Szabo é clara, pois o programador foi citado como uma das referências de Satoshi Nakamoto no white paper. Entretanto, o Bitcoin possuía sérias limitações nesse aspecto, pois os contratos inteligentes suportados pela rede eram muito básicos. O próprio Bitcoin tinha como principal característica a mera transferência de valores, mas a rede não tinha estrutura para executar contratos mais complexos.

Ethereum

Essa limitação do Bitcoin chamou a atenção do programador russo-canadense Vitalik Buterin. Ele queria uma rede na qual contratos mais sofisticados fossem possíveis para qualquer situação. E foi com essa ideia em mente que em 2013 ele anunciou a criação do Ethereum, rede blockchain que foi lançada oficialmente em 2015.

Além da criptomoeda, o Ethereum possibilitou a criação de outras criptomoedas e blockchains dentro da sua própria rede. E ao contrário do Bitcoin, no Ethereum elas poderiam ser criadas com mais facilidade. Com isso, o Ethereum virou praticamente um sinônimo de smart contracts, visto que a maioria deles são desenvolvidos lá.

O que são contratos?

Os contratos são termos firmados entre uma ou mais partes. Esses termos estabelecem as condições para negociações financeiras, pagamentos em dinheiro e até mesmo casamentos. Geralmente, um contrato possui as seguintes partes (isso vale para contratos físicos e também para contratos digitais):

  • Signatários: são as partes que assinam o contrato. Elas podem ser duas ou mais pessoas e devem estar descritas ao longo do instrumento. As assinaturas do contrato podem ser feitas de forma manual ou digital;
  • Assunto do contrato: é o tipo de contrato que está sendo assinado. Por exemplo, um contrato de compra e venda de um imóvel. No caso do contrato inteligente, ele precisa ter acesso ao teor do objeto;
  • Termos do contrato: são as cláusulas que compõem o contrato. No caso dos contratos inteligentes, elas precisam ser escritas de forma clara e com uma linguagem adequada ao tipo de contrato escrito.

Vantagens dos contratos inteligentes

Os contratos inteligentes possuem algumas vantagens sobre os seus pares tradicionais. Afinal, vivemos em um mundo cada vez conectado e dependente da tecnologia. Com isso, o uso de contratos de papel tende a ser cada vez menos eficiente. As principais vantagens dos contratos inteligentes são:

  • Linguagem: contratos tradicionais geralmente trazem uma série de cláusulas em uma linguagem jurídica e complexa. Além disso, essa linguagem pode ser bastante interpretativa, causando insegurança jurídica. Já os contratos inteligentes prezam pela simplicidade e suas cláusulas não podem ser alteradas, trazendo mais seguranças para as partes;
  • Custos: contratos convencionais demandam altos custos. São gastos com papelada, cartórios, autenticações e outras burocracias que podem inviabilizar a negociação. Os contratos inteligentes eliminam ou reduzem esses intermediários, gerando custos muito menores e mais eficiência;
  • Agilidade nas negociações: os contratos convencionais podem ser quebrados, gerando uma disputa jurídica que pode demorar anos para ser resolvida. Já os contratos inteligentes possuem cláusulas que se executam sozinhas, ou são bloqueadas em caso da quebra de contrato. Novamente, isso elimina intermediários e economiza tempo nas negociações;
  • Segurança: contratos inteligentes são quase impossíveis de hackear, desde que implementados corretamente. Além disso, as blockchains que implementam os contratos costumam ser bastante seguras e preservam tanto os documentos quanto a segurança e privacidade das partes.

Riscos dos contratos inteligentes

Os contratos inteligentes são uma tecnologia muito promissora. No entanto, eles não estão livres de riscos. Apesar da forte segurança, é preciso observar alguns fatores que devem ser considerados como riscos na execução destas ferramentas. Os principais são:

  • Pouco histórico: os contratos inteligentes possuem pouco mais de 10 anos de uso. Por isso, ainda são uma ferramenta em desenvolvimento. É preciso ter cuidado na hora de escolher a melhor blockchain e outras ferramentas para criar seu contrato;
  • Risco de código: um contrato inteligente pode ser escrito com um código vulnerável. Se isso acontecer, o resultado pode ser muito grave. Como ocorreu com o caso DAO, em 2016, onde uma falha no código fez um hacker roubar US$ 150 milhões deste contrato. Por isso, o código não deve conter qualquer traço de falha ou brechas que possam ser exploradas;
  • Ação do governo: como é uma tecnologia nova, os contratos inteligentes ainda são vistos com desconfiança. Nenhum governo ainda sabe como regulamentar essas ferramentas ou como cobrar impostos sobre os valores dos contratos. Por isso, existe o risco dos governos limitarem pesadamente ou até proibirem os contratos.

No entanto, é um fato de que os smart contracts vieram para ficar. Hoje eles já são utilizados em muitas formas de negócio. Por conta disso, criptomoedas como ETH atingiram um valor de mercado bastante elevado nos últimos anos. E a medida que estes contratos forem mais utilizados, mais resiliente e segura a tecnologia tende a ficar.

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