A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos aplicou uma multa de US$ 175 mil à Uniswap Labs, desenvolvedora da exchange descentralizada Uniswap, por oferecer negociação ilegal de derivativos de ativos digitais.
O regulador dos EUA anunciou a penalidade nesta quarta-feira (04). No anúncio, o diretor de Execução da CFTC, Ian McGinley, reafirmou o compromisso da agência em aplicar rigorosamente o Commodity Exchange Act (CEA) à medida que plataformas de ativos digitais e ecossistemas DeFi evoluem.
De acordo com a acusação, a Uniswap Labs, responsável pelo desenvolvimento do protocolo Uniswap na blockchain Ethereum, permitiu que usuários institucionais e de varejo negociassem ativos digitais por meio de pools de liquidez, compostos por pares de ativos digitais valorizados entre si.
Uniswap recebe multa da CFTC
Conforme destacou a CFTC, esses pools permitiam a negociação de tokens alavancados. Esses produtos ofereciam exposição ao Ethereum (ETH) e ao Bitcoin (BTC), criados por uma terceira parte não afiliada à Uniswap Labs.
A agência reguladora afirmou que a Uniswap Labs violou as leis de commodities por não estar devidamente registrada na CFTC.
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A ordem da comissão destacou que as transações com tokens alavancados são operações de commodities alavancadas ou com margem, que não resultaram em entrega física dentro de 28 dias. Portanto, essas transações só poderiam ser oferecidas a participantes qualificados em um mercado registrado ou designado pela CFTC. E este não foi o caso da Uniswap Labs, segundo o regulador.
Além disso, a CFTC reiterou sua posição de que tanto o Bitcoin quanto o Ether são commodities. A classificação do ETH tem sido objeto de debate. Afinal, a CFTC afirma que o ativo é uma commodity. Enquanto isso, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) ainda não é clara sobre o tema.
Cooperação com regulador
A Uniswap Labs não admitiu nem negou as conclusões da CFTC. Contudo, cooperou com a equipe de fiscalização da agência, o que foi refletido na multa aplicada. Katherine Minarik, diretora jurídica da Uniswap Labs, expressou alívio pelo encerramento do caso em uma publicação na plataforma X, afirmando que a empresa está focada no futuro do DeFi.
No entanto, a ação da CFTC recebeu críticas por dois de seus comissários republicanos. Summer Mersinger, uma das comissárias, argumentou que a comissão utilizou sua autoridade de forma excessiva contra outro protocolo DeFi. Ela destacou que as regras da CFTC deveriam focar em provedores de infraestrutura de mercado centralizados. Além disso, deveria haver uma regulamentação específica ou orientação clara para que os protocolos DeFi possam cumprir as normas.
Mersinger também alertou que a postura da CFTC pode desencorajar a criação de novos protocolos DeFi nos Estados Unidos, o que poderia transferir a inovação e a atividade econômica desse setor para outros países. A comissária Caroline Pham também manifestou preocupação. Pham sugeriu que a ação da CFTC poderia violar o Administrative Procedures Act, que regula como as agências federais devem desenvolver e emitir regras.
O token UNI, nativa da Uniswap, subiu mais de 4% nas últimas 24 horas, de acordo com dados do CoinGecko. No momento da redação desta matéria, o criptoativo está custando US$ 6,35.
