O “embate” entre a Coinbase e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acaba de ganhar um novo desdobramento. Isso porque a exchange de criptomoedas está processando a SEC em busca de mais clareza regulatória para o mercado de criptomoedas.
Em uma ação restrita, a Coinbase pede que o tribunal federal obrigue o regulador a responder “sim” ou “não” à petição apresentada em pela exchange em julho de 2022. A petição solicitou que a SEC usasse seu processo formal de regulamentação para fornecer orientação para a indústria de criptomoedas.
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SEC vira alvo de processo da Coinbase
O processo em questão chega cerca de um mês depois de a SEC enviar um aviso de Wells à Coinbase, sinalizando que o órgão regulador pode tomar medidas de execução contra a empresa. Esta notificação ocorreu após uma breve investigação sobre ativos digitais não especificados listados na Coinbase e seu serviço de staking, o Coinbase Earn.
Além deste aviso à Coinbase, a SEC também investiu contra outras exchanges de criptomoedas. A Beaxy e a Bittrex, por exemplo, encerraram suas operações nos EUA após acusações do regulador. A Kraken e seu serviço de staking também foram alvos da SEC.
Representantes do mercado cripto alegam que o regulador não fornece regras claras para o segmento. Enquanto isso, Gery Gensler, presidente do órgão, diz que as empresas de cripto precisam “entrar, cumprir e se registrar para proteger o público investidor”.
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Coinbase x SEC
Diante disso, a Coinbase tomou a decisão de abrir um processo judicial contra o regulador. A exchange quer que a SEC diga publicamente se aceitará ou não a petição para fornecer regras mais claras ao mercado de criptoativos.
“A partir das declarações públicas da SEC e da atividade de execução na indústria cripto, parece que a SEC já decidiu negar nossa petição. Mas eles ainda não disseram ao público. Portanto, a ação movida pela Coinbase hoje simplesmente pede ao tribunal para pedir à SEC que compartilhe sua decisão”, escreveu o diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, em um post sobre o processo.
Ainda segundo Grewal, se a SEC disser não à petição, o que tem o direito de fazer, a Coinbase poderá contestar essa decisão no tribunal e explicar formalmente por que a regulamentação é necessária.
“Portanto, é importante que a SEC e qualquer outra agência submetida a uma petição para regulamentação responda à petição assim que a agência se decidir, especialmente se a resposta for não. Caso contrário, o público nunca poderá exercer seu direito de perguntar a um tribunal se a decisão da agência foi adequada”, escreveu.
Clareza regulatória para criptomoedas
O executivo observou que a ação pode parecer incomum, mas disse que também é incomum que uma agência instaure ações de execução com base em uma visão da lei que ainda não tenha compartilhado formalmente com o público.
Por fim, Grewal afirmou que a clareza regulatória é necessária para o setor e o processo de regulamentação é uma etapa crítica para informar ao público sobre quais atividades eles podem ou não se envolver.
“Nossa decisão de avançar com o desafio legal de hoje é nossa tentativa de obrigar a criação de regras básicas. Não deveria ter acontecido isso – mas aconteceu, e nós veremos isso até sua conclusão”, concluiu.
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