O mercado das corretoras (exchanges) de moedas digitais no Brasil pode ser regulamentado a partir de 2018. Esse é o desejo do deputado federal Áureo (SD-RJ), autor do Projeto de Lei 2303/15, que está em discussão na Comissão Especial sobre moedas virtuais da Câmara dos Deputados.
Em entrevista exclusiva concedida ao Criptomoedas Fácil, o parlamentar disse vislumbrar a implementação de uma licença de operação para as empresas que atuam no segmento de câmbio de moedas digitais, como o bitcoin.
Muita gente não quer regulamentar a moeda aqui [no Brasil] porque acha que vai prejudicar o seu comércio e os câmbios. A finalidade não é dificultar a utilização de criptomoedas, nossa intenção é de facilitar e dar proteção ao consumidor brasileiro, disse o deputado.
No Japão, desde abril deste ano, está em vigor um marco regulatório para moedas digitais que prevê a exigência de obtenção de licença para exchanges operarem. No dia 13 de setembro, a Coincheck, plataforma japonesa de negociação de criptomoedas, obteve tal autorização e transformou-se na primeira empresa a conseguir a aprovação da Agência de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês) do Japão.
Queremos copiar o modelo de regulação do Japão, podendo aprimorá-lo um pouco no Brasil. A gente pode ser pioneiro na regulamentação de moedas virtuais América Latina, afirmou Áureo.
O PL 2303 é discutido por meio de uma série de audiências públicas que vem ocorrendo desde o segundo semestre de 2017. Segundo o deputado Áureo, a ideia da Comissão Especial é levar o texto final da proposta legislativa ao plenário da Câmara no início do próximo ano.
“Vamos acelerar para finalizar a Comissão e estar com o projeto pronto para votá-lo na Comissão ainda este ano. Depois, vai direto para o plenário da Câmara e na sequência para o Senado. O PL pode ser modificado na Comissão, mas ele vai servir para fazer a regulamentação. Temos o entendimento de que esse PL vai suprir as necessidades do mercado“, opinou o parlamentar.
Áureo não acredita que o texto final da proposta irá versar sobre a questão tributária relativa às moedas digitais. “A Receita Federal abre um campo [na declaração de imposto de renda] para você declarar as suas criptomoedas. O mercado todo já fala de moedas virtuais, só que o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e o Banco Central não reconhecem a moeda. Nós entendemos que um caminho para o Brasil é uma regulamentação nos moldes da japonesa”, reforçou o deputado.
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No Japão, as moedas digitais não são reconhecidas como o dólar ou o euro, por exemplo, mas são caracterizadas como um método de pagamento oficial. Dentre as exigências para uma exchange operar no Japão, está a necessidade de a companhia ser registrada como uma empresa de ações, possuir ativos suficientes para o desempenho da atividade de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo, além de ser provida de infraestrutura que proporcione a segurança na prestação dos serviços de câmbio de moedas digitais.
O Japão é o segundo maior mercado do mundo de bitcoin. Nos últimos 30 dias, cerca de 27% de todas as negociações com a moeda no mundo foram feitas no país asiático. O Brasil é o nono maior mercado do mundo, com participação global de 0,46%.
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Só sei que essa estória vai dar merda. Governo tá é desesperado por mais dinheiro, e agora que viu isso no bitcoin, não vai largar o osso por nada. Não produzem PORR@ nenhuma, mas querem taxar. Cambada de parasitas!
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A intensao verdadeira eh aprovar a regulamentacao com criterios para autorizacao q somente os amigos dos deputados possuem, semelhante ao q ocorre em determinadas licitacoes onde quem atende todos criterios sao determinadas pessoas. Protecao de q? todos q investem em Bitcoin sabem dos riscos e nao somos consumidores esim especuladores.
Com tanto que nao coloquem imposto ate sobre o nome do BTC esta bom, o imposto tem que ser razoavel, somente sobre o lucro dai sim a regulamentaçao pode ser benefica como foi no japao. Agora se for para impor a favor do governo colocando impostos astronomico dai so vai arruinar as coisas.
O problema é que olhando para o nosso Congresso, que tem sabe Deus quantos envolvidos com a corrupção, querendo proteger o povo, é de desconfiar, não creio que ladrões queiram ver o lado do povo, o mercado tem se virado muito bem sem esses corruptos que não se cansam de nos roubar, se o governo começar a atrapalhar a vida dos trade de BTCs, migraremos para as carteiras internacionais daremos um jeito, mas não quero estes corruptos tocando em nossos BTCs.
“O mercado tem se virado muito bem sem esses corruptos…”
“… migraremos para as carteiras internacionais… ”
Cara, voce resumiu tudo, fim de papo, o resto é papo pra trouxa. Pena que ainda tem bobo que acredita que o governo quer algo bom pro povo. E povão mesmo não mexe com mercado digital, quer educação e saúde. Cadê, me fala, cadê? Abraço.
Jogapra Caramba, o mercado não precisa de governo algum, ele se vira melhor sem esses caras e você está certíssimo, já que esses corruptos se preocupam tanto com o povo, é só proverem a educação e a saúde que estão falidas graças a estes lixos do Congresso. Investidores não tem medo de investir e perder, temos medo é de ter os corruptos amigos de bandidos participando do nosso negócio levando nossa riqueza sem produzirem NADA.
Sabemos quais interesses estão de olho. “LAVAGEM DE DINHEIRO”; somente isso.
Criar algumas regras para as Exchange operar, eu e acho até viável , desde que isso seja benéfico para o usuários, trazendo mais segurança, inclusive com isso vai atrair mais investidores, pois irão se sentir mais seguros,POOOOOREEEEEEÉMMMM, sabemos que em se tratando de BRASIL, eles não querem somente criar regras para as Exchange, na verdade isso é um pretexto para iniciar o PL 2303 para não haver rejeição do público, mas no meio do caminho, NA CALADA DA NOITE eles modificam o Texto e criam regras que vão botar na BUND@ de todos os investidores de criptomedas, vocês acham mesmo que o pessoal de BRASÍLIA, estaria Legislando em favor ou preocupado com segurança do POVO.
No Japão criou regras que não afetam em nada a descentralização do Bitcoin, apenas protege os investidores das falsas Exchange, já no BRASIL eles querem dar um “JEITINHO BRASILEIRO” de regular o Bitcoin e cobrar caro por isso.
A regulamentação do Bitcoin no Brasil deverá favorecer toda a América. Além disto, será interessante ver países vizinhos trocando dólar americano por bitcoin no Brasil.
Queria saber quanto ele esta ganhando por esse trabalho?
explique, como um bitcoiner eu realmente não entendo a insistência da discussão do estado regular o irregulavél.
Eles não conseguem controlar Bitcoin porque é impossivel, mas as casas de cambio que trocam bitcoins por reais é possivel, e também faz sentido porque quem manda no real é o Banco Central do Brasil.