De acordo com uma movimentação no processo de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco (GBB) feita no dia 03 de fevereiro, o GBB está buscando esclarecer os pontos que justificaram a suspensão da sua recuperação judicial no dia 31 de janeiro, por meio de um agravo de instrumento impetrado pela empresa Work Consultoria Eireli – credora habilitada na recuperação judicial.
Além de esclarecer os pontos levantados em sua manifestação, protocolada por meio de seu novo advogado, o GBB pede que a Amazon Web Services (AWS) libere o acesso aos servidores contendo informações sobre movimentações da empresa.
Recuperação judicial paralisada
Nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, o CriptoFácil noticiou sobre a paralisação da recuperação judicial do GBB. Por meio de um agravo de instrumento julgado pela 18ª Câmara Cível do Paraná, a credora habilitada Work Consultoria Eireli conseguiu suspender o procedimento, afirmando que a ausência de documentos necessários do ponto de vista legal impossibilitaria o deferimento do pedido pleiteado pelo GBB em novembro.
No mesmo dia, Cláudio José de Oliveira se manifestou por meio de um áudio, afirmando que os documentos já haviam sido juntados. Tal informação foi reforçada por meio de comunicado emitido pela assessoria de imprensa do GBB.
Contudo, apenas uma petição foi juntada, tentando esclarecer os pontos levantados no agravo de instrumento. No que diz respeito à ausência de documentos referentes à projeção de fluxo de caixa da Zater, a empresa afirma que os mesmos já se encontram no processo, bem como o balanço patrimonial da empresa Bitcurrency, também apontado como faltante.
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Sobre o esclarecimento do elo entre as empresas Tagmob Administração e Corretagem de Imóveis LTDA e Administração e Corretagem de Imóveis Inspira LTDA, a defesa do GBB afirma se tratar da mesma sociedade, havendo apenas uma alteração na razão social – esclarecida também nos documentos fornecidos.
Até o momento, a juíza responsável pelo procedimento de recuperação judicial não se manifestou sobre as justificativas apresentadas pelo Grupo Bitcoin Banco. No documento protocolado no dia 03 de fevereiro, o GBB afirma ainda que a falta de acesso aos servidores da Amazon Web Services estão impedindo que a empresa retome suas atividades de P2P, apontado como seu principal meio para captar receitas.
A Amazon Web Services foi notificada extrajudicialmente pelo GBB em 13 de janeiro de 2020, solicitando o acesso aos seus servidores. No relatório inicial da recuperação judicial, de fato, a administradora judicial acusa o pagamento de um valor à AWS.
Assim como em relação às justificativas apresentadas pelo GBB acerca dos documentos faltantes no procedimento de recuperação judicial, a juíza responsável pelo processo não se manifestou sobre a liberação de acesso aos servidores da AWS.
A nova defesa do GBB
O novo advogado do GBB, pelo menos no procedimento de recuperação judicial, é Carlos Eduardo Quadros Domingos, do escritório de advocacia Jorge Domingos Advogados Associados.
Segundo seu perfil no LinkedIn, Domingos é advogado em atuação há 20 anos, especializado em direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ainda não se sabe se o novo representante legal do Grupo Bitcoin Banco no processo de recuperação judicial também atuará em outras ações movidas contra a empresa.
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