A 3xbit é uma exchange de criptomoedas brasileira que desde de setembro deste ano tem apresentado problema de saques em sua plataforma. Além disso, a empresa contava ainda com uma modalidade de custódia de Bitcoins (leasing), pagando aos usuários uma porcentagem dos Bitcoins emprestados mensalmente, contudo, os saques desses serviços também foram paralisados, culminando em um processo que bloqueou mais de R$6 milhões da empresa.
Fabio Mauricio Gubert é um dos investidores que não conseguiu sacar os valores investidos por meio do leasing, decidindo requerer judicialmente uma tutela de urgência para receber seus valores. De acordo com Gubert, a 3xbit lhe deve R$5.123.485,78, acrescidos de R$1.053.388,67 de multa contratual – totalizando R$6.176.874,45.
Na petição, o autor requer que o valor total acima exposto seja bloqueado nas contas da 3xbit e demais empresas e pessoas relacionadas à ela, bem como veículos e ativos digitais possivelmente mantidos em exchanges brasileiras.
A juíza Karine Pereti de Lima Antunes da 21ª Vara Cível de Curitiba, então, decide por deferir parcialmente o pedido de Gubert. De acordo com a decisão:
“a) Promova-se o bloqueio judicial de ativos via BACENJUD, RENAJUD nos termos dos pedidos a.1, a.2, a.7.1;
b) Oficie-se conforme pedido a.3; a.7;
c) Lavre-se restrição junto ao CNIB conforme item a.4;”
Com isso, Antunes ordena o bloqueio do valor de R$6.176.874,45 via BACENJUD, assim como o bloqueio dos veículos. Além disso, as restrições serão registradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como exchanges brasileiras serão oficiadas para informar se existem ativos digitais em suas carteiras pertencentes à 3xbit e demais pessoas afetadas pela tutela de urgência.
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