Justin Muzinich, vice-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, mostrou preocupação a respeito do risco das criptomoedas e stablecoins privadas retirarem parte do poder dos governos quando trata-se de política monetária.
Durante seu discurso na Conferência Anual do Clearing House + Bank Policy Institute em Nova York nesta semana, Muzinich deu uma visão geral das prioridades atuais do Tesouro, indo desde reformas regulatórias e tributárias até políticas econômicas e segurança nacional.
Riscos públicos e privados
Boa parte de sua palestra foi dedicada às criptomoedas e à tendência crescente de intermediação financeira por empresas não bancárias. Segundo Muzinich, projetos de criptomoedas “não têm implicações apenas para negócios privados, mas também para várias atividades pelas quais o governo é responsável”.
O vice-secretário destacou que há uma série de ameaças em potencial desde o surgimento da tecnologia, incluindo segurança nacional, base monetária, estabilidade financeira, proteção ao consumidor e privacidade.
Em sua fala, Muzinich admitiu que o Tesouro norte-americano teme que as criptomoedas “possam ser potencialmente usadas para driblar as estruturas legais existentes – como as que regem os impostos, a lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo”. Embora o Tesouro tenha estabelecido que as leis dos EUA devem ser obedecidas, independentemente de uma transação ser feita com moeda digital ou digital, se uma criptomoeda anônima crescer em escala, ela pode tornar mais difícil a aplicação dessas leis.
Mesmo que os projetos de criptomoedas cumpram todas as regras de combate à lavagem de dinheiro, ainda existe uma ameaça à estabilidade financeira e à proteção do usuário, mas, acima de tudo, uma “preocupação de longo prazo” é a questão da governança, disse Muzinich.
Stablecoins e história monetária
O projeto Libra, liderado pelo Facebook, não foi mencionado diretamente, mas parece ter levantado a questão de forma mais clara ao Tesouro. O projeto – uma stablecoin atrelada à moedas fiduciárias que seria disponibilizado aos bilhões de usuários do Facebook e a outras pessoas – foi amplamente criticado pelos reguladores em todo o mundo por sua ameaça à estabilidade financeira, soberania monetária nacional e gerenciamento de crimes.
Ao falar sobre a história do sistema monetário dos EUA, Muzinich afirmou que na década de 1830, 90% do dinheiro em circulação no país era emitido por agentes privados e que a criação do Federal Reserve em 1913 serviu para dar uniformidade ao mercado.
“Os EUA promulgaram leis para bancos nacionais para criar uma moeda uniforme; um banco central para fornecer um sistema monetário flexível e estável: e seguro federal de depósitos. Juntos, eles formam os principais alicerces do nosso sistema financeiro”, disse.
As criptomoedas, portanto, levantam questões sobre a eficácia desse sistema. Se elas puderem ser usadas usadas em larga escala, quem tomaria as grandes decisões sobre quaisquer mudanças importantes? E se a maioria das criptomoedas fossem emitidas fora dos EUA?
“De qualquer forma, decisões importantes sobre nosso sistema econômico seriam tiradas das mãos de representantes responsáveis perante o povo?”, questionou.
Segundo Muzinich, as criptomoedas privadas não são apenas meios de pagamentos, mas podem mover “algumas funções tradicionalmente desempenhadas pelo governo para o setor privado”, como, por exemplo, a emissão de dinheiro. A ideia de concorrência entre moedas privadas, aliás, não surgiu com as criptomoedas: na década de 1970, o economista Friedrich Hayek já defendia essa ideia em seu livro Desestatização do dinheiro.
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