Um projeto de lei que supostamente propõe o banimento de todas as criptomoedas na Índia está circulando entre os especialistas em blockchain do país, conforme noticiou a Cointelegraph nesta segunda-feira, 15 de julho.
Um documento publicado na plataforma Scribd em 15 de julho pelo advogado Varun Sethi, aparentemente revela um projeto de lei intitulado “Banindo Criptomoedas e Regulamentando Moedas Digitais Oficiais”. Mesmo que ele seja autêntico, o projeto de lei não será debatido em 2019 pelo parlamento indiano, de acordo com uma figura da indústria de criptoativos local.
Com 18 páginas, o documento propõe uma definição de criptomoedas:
“Qualquer informação, código ou número que não seja uma Moeda Digital Oficial, gerado por criptografia ou outro meio, fornecendo uma representação digital de valor.”
A definição então ressalta o uso das criptomoedas em trocas, como reserva de valor, e inclui o uso também em transações financeiras e esquemas de investimento.
O projeto de lei sugere que uma “rupia digital” — emitida digitalmente pelo banco central do país — será aprovada pelo governo central como moeda legal, enquanto todas as moedas que se enquadrem sob a definição anterior de criptomoeda serão proibidas.
O documento revela:
“Nenhuma pessoa minerará, gerará, manterá, venderá, negociará, emitirá, transferirá, se livrará ou utilizará criptomoedas dentro do território indiano.”
A proibição proposta notadamente não se aplica a pessoas envolvidas com tecnologias de registros distribuídos (DLT) ou outras tecnologias relacionadas com propósito de pesquisa, incluindo em contextos educacionais, desde que criptomoedas não estejam envolvidas em transações de pagamento.
A proibição também não se aplica ao uso de DLT para criar uma rede que entrega serviços financeiros ou de outra natureza, ou para criação de valor, mais uma vez, desde que não sejam executadas atividades que utilizem criptomoedas como pagamento.
A pena proposta por violar a proibição de criptomoedas — o que expressamente exclui a rupia digital— pode ser uma multa ou até 10 anos de prisão, se não ambos.
O Banco Central da Índia está desenvolvendo uma plataforma de blockchain para bancos. No início deste ano, foi relatado que a instituição paralisou seus planos envolvendo a emissão de um ativo digital de propriedade do próprio banco central.
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