A regulação das criptomoedas no Brasil segue estagnada enquanto países latino-americanos, como Colômbia e Uruguai, avançam nesse sentido.
Na terça-feira (3), líderes políticos de ambos os países declararam que já estão debatendo seus respectivos Projetos de Lei (PL) para regulamentar ativos digitais ,como o Bitcoin.
Regulação de criptomoedas na Colômbia
Pela Colômbia, o deputado Mauricio Toro apresentou ao Congresso um PL que visa preencher o vazio regulatório do setor. Mais precisamente, o foco do projeto são as exchanges de criptomoedas.
“Vamos criar um regulamento abrangente para negociar criptoativos e fechar as portas aos mercados ilegais, ter alternativas ao sistema bancário e garantir a segurança nas transações”, escreveu Toro em sua conta no Twitter.
O PL apresentado por Toro descreve as criptomoedas como “meios de troca de bens e serviços”. Ou seja, elas não são classificadas como moedas de curso legal ou títulos representativos de curso legal.
Além disso, o projeto estabelece que as plataformas de criptoativos que operam no país devem cumprir uma série de requisitos.
Isso inclui: adoção de medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; implementação de práticas de KYC (Conheça seu Cliente) e registro em um cadastro de exchanges que será criado se o projeto virar lei.
Ademais, o PL determina que as exchanges não poderão, por exemplo, ofertar nenhum tipo de rendimento monetário pelo saldo acumulado pelos clientes, como juros.
Claramente, o objetivo dessa determinação é coibir práticas de pirâmide financeiras que usam criptomoedas como isca.
Regulação de criptomoedas no Uruguai
Já pelo lado do Uruguai, o senador Juan Sartori anunciou a apresentação de um marco legislativo “pioneiro”. O intuito do projeto é regulamentar todas as atividades relacionadas às criptomoedas.
“As criptomoedas são uma oportunidade de gerar investimento e trabalho. Hoje apresentamos um projeto de lei, pioneiro no mundo, que visa estabelecer um uso legítimo, legal e seguro nos negócios relacionados à produção e comercialização de moedas digitais no Uruguai”, escreveu Satori no Twitter.
Também na rede social, o senador compartilhou o PL apresentado. Ao todo, são 21º artigos que versam sobre a regularização das atividades de produção e comercialização de criptomoeda.
Ao mesmo tempo, o projeto estabelece requisitos visando a segurança jurídica, financeira e fiscal nos negócios dessa indústria.
O projeto em questão abrange todas as empresas e operadoras que usam Bitcoin como meio de pagamento ou troca.
O artigo 6º também determina que os criptoativos sejam reconhecidos e aceitos por lei e aplicáveis em qualquer negócio jurídico.
Já o 12º artigo estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica pode receber ou enviar fundos de sua conta bancária para empresas licenciadas pela legislação, como exchanges.
Regulação de criptomoedas no Brasil
No Brasil, a Instrução Normativa 1888 da Receita Federal já determina que exchanges e empresas de pagamentos com criptomoedas informem suas transações à autoridade fiscal.
Contudo, conforme já destacou o advogado Rafael Steinfeld, a IN 1888 não se trata de uma regulamentação. Segundo ele, esta é apenas uma obrigação acessória criada sem participação do congresso.
De todo modo, a adoção e o interesse pelo BTC no Brasil vêm avançando. Conforme revela um ranking da Chainalysis, o Brasil é o 13º no mundo em adoção de criptomoedas. A título de comparação, a Colômbia é o 9º em termos de adoção e o Uruguai o 84º no mundo.
Em termos de regulação, está em andamento um projeto do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que visa discutir a regulamentação das criptomoedas.
Atualmente, uma comissão especial debate o assunto. De acordo com Ribeiro, será proposto um modelo “inovador e libertário” ainda este ano.
Apesar disso, o Brasil ainda está a passos lentos no que diz respeito à regulamentação do setor.
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