A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma moção de emergência no tribunal federal de Washington, na noite desta terça-feira (06), pedindo a um juiz para congelar os ativos da Binance.US. O regulador quer o congelamento tanto de moedas fiduciárias quanto das criptomoedas mantidas pelos clientes da plataforma.
Vale destacar que o pedido de congelamento se aplica apenas às duas holdings da Binance nos EUA: a BAM Management US Holdings e a BAM Trading Services. Ou seja, a ordem não se aplica à Binance Global.
De acordo com uma reportagem da CNBC, a ordem se aplicaria a dezenas de contas mantidas no Axos Bank, no extinto Silvergate Bank, no Prime Trust e em outras instituições bancárias.
SEC x Binance
Conforme noticiou o CriptoFácil, a SEC entrou com uma ação contra Binance e seu fundador e CEO Changpeng Zhao (CZ) na segunda-feira (05), alegando que a exchange e CZ quebraram as regras de valores mobiliários dos EUA.
De acordo com a SEC, a Binance teria desrespeitado as regras de proteção ao investidor ao operar plataformas sem registros. Além disso, o regulador alegou que a exchange de criptomoedas deturpou os controles de negociação, vendeu títulos não registrados, entre outras violações, totalizando 13 acusações.
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Na moção apresentada nesta noite, o regulador afirmou que a ordem de restrição de emergência é necessária para “evitar a dissipação dos ativos disponíveis para qualquer julgamento, dados os anos de conduta violadora dos réus, desrespeito às leis dos EUA, evasão da supervisão regulatória e questões abertas sobre várias transferências financeiras e a custódia e controle dos Ativos do Cliente”, diz a SEC.
Se o pedido for aceito, a Binance terá cinco dias para garantir que apenas a Binance.US tenha acesso aos fundos dos clientes. Além disso, em 30 dias, todos os ativos dos clientes serão transferidos para novas carteiras que somente a Binance.US pode acessar.
Em uma nota na segunda, a Binance disse que os fundos do usuário no Binance.US nunca estiveram em risco.
A Binance ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de congelamento. Essa notícia será atualizada assim que houver uma declaração.
