Conforme noticiou o CriptoFácil no ano passado, a União Europeia pretendia votar em fevereiro a nova legislação de criptomoedas do bloco, o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA). No entanto, problemas técnicos levaram o bloco europeu a adiar a votação em pelo menos dois meses.
De acordo com as previsões iniciais, o Parlamento Europeu pretendia realizar a votação em fevereiro de 2023. Mas por causa dos problemas, precisaram adiar a votação para abril.
Segundo um porta-voz do Parlamento, o atraso é “técnico” e não tem a ver com divergências. O porta-voz afirmou que houve um suposto erro na tradução do documento da lei, que tem quase 400 páginas. A tradução é feita em todos os 24 idiomas oficiais do bloco, o que aumenta a possibilidade de erros.
União Europeia adia votação do MiCA
A princípio, o Parlamento realizaria a votação final do MiCA ainda em 2022. Só que os eurodeputados decidiram adiar tudo para fevereiro de 2023. O adiamento ocorreu para dar tempo aos parlamentares de estudar o projeto e evitar eventuais problemas.
Entre esses problemas estão as dificuldades técnicas da lei, dado o tamanho do texto. De acordo com o parlamento, o receio era de que isso fizesse a aprovação do MiCA demorar ainda mais. Por isso optou-se por dar mais tempo.
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Após o colapso da FTX, os eurodeputados da UE criticaram o mercado de criptomoedas e disseram que o MiCA poderia ter impedido. No entanto, a lei contém uma falha significativa que permite que organizações como a FTX continuem atendendo clientes da UE.
Por isso, e por conta de outros problemas, a lei passou por várias revisões com o novo prazo estabelecido. Agora, com o novo adiamento, os deputados terão ainda mais tempo de revisão.
O MiCA passará pela sua última votação. Se aprovado, o projeto entrará em vigor após o prazo estabelecido pela lei. Mas o texto ainda precisa ser aprovado oficialmente não apenas pelos legisladores, mas pelos governos nacionais que compõem o Conselho de Governadores da UE.
Se aprovado, o MiCA impactará todos os 27 países-membros da União Europeia. Contudo, cada regulador nacional terá a responsabilidade de implementar as regras e punições estabelecidas na lei.
França pede regulamentação mais rígida
Por causa do adiamento do MiCA, o parlamento europeu também adiou a votação de outras regras do setor de criptomoedas. Por exemplo, a sessão de abril também decidirá a aprovação do Regulamento de Transferência de Fundos (TFR).
O TFR é um conjunto de leis que a UE pretende executar simultaneamente ao MiCA. Mas seu propósito envolve especificamente a verificação de identidade, o famigerado KYC. De acordo com TFR, qualquer transação de criptomoedas deverá conter dados tanto do destinatário quanto do remetente.
Ou seja, a nova lei acaba com a privacidade de muitas carteiras, inclusive as chamadas carteiras não-custodiais. E de fato, muitos países consideram que o MiCA é muito brando e pedem uma legislação mais dura.
É o caso dos reguladores da França, segunda maior economia da UE, que estão pressionando pelo licenciamento obrigatório de empresas de criptomoedas em 2023.
