O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira, 03 de dezembro, a decisão a respeito da possibilidade de coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos no Brasil. Em uma votação apertada (4 a 3), o tribunal decidiu que a coleta digital de assinaturas poderá ser feita. A informação foi divulgada pela Gazeta do Povo.
A decisão do julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro, que saiu do PSL na semana passada, já disse que poderia criar o partido em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.
No entanto, a vitória do presidente não foi completa, isso porque o tribunal aceitou a coleta digital, mas definiu que o próprio TSE faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados. A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor das assinaturas digitais.
“Para espantar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção”, observou Barroso.
Ou outros três votos a favor foram dos ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.
“O TSE sempre esteve na vanguarda. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou”, defendeu Salomão.
Decisão abre importante brecha para blockchain
Embora a decisão especifique que o TSE deverá criar uma ferramenta para checagem dos votos, não há impedimentos para que o tribunal utilize uma tecnologia já existente e que se mostre eficaz para a tarefa – por exemplo, a tecnologia blockchain.
O especialista em segurança de informação Edilson Osório, CEO da OriginalMy, comemorou a decisão do TSE e destacou a sua importância para o avanço tecnológico no meio político.
“É um marco histórico para o nosso país. Uma vitória muito grande para a democracia brasileira e um passo gigante à inclusão social e ao acesso à justiça no nosso país. (A aprovação da coleta de assinaturas digitais) já foi uma vitória sem precedentes no Brasil“, ressaltou.
Osório destacou que a ferramenta Mudamos, desenvolvida pela OriginalMy para coletar assinaturas para projetos de lei, já atende boa parte dos requisitos pedidos pelo TSE. Dessa forma, seu uso também poderia ser feito para a coleta de assinaturas na criação de partidos.
“Eles disseram que estão preocupados com a verificação das assinaturas e isso o Mudamos+ já tem resolvido. O Mudamos possibilita a verificação em tempo real de todas as assinaturas no relatório. A ferramenta está pronta para o uso e só depende que o TSE tome conhecimento para não bloquear o modelo ou retroceder na decisão. Agora é torcer pra que o ITS (instituto de Tecnologia e Sociedade) faça a parte dele também nesse momento de lobby que vai acontecer, pra conscientizar de que está tudo pronto”, finalizou.
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