O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão independente responsável pela “fiscalização” dos repasses do Governo Federal e da aplicação do Orçamento da União, estuda aceitar blockchain na prestação de contas que órgãos federais, estados e municípios precisam fazer ao TCU.
Em uma ata publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17 de abril, o Ministro Presidente do TCU José Mucio Monteiro definiu junto a seus pares que o fiscalizador estude a possibilidade de reconhecer dados registrados em blockchain como legais para avaliação dos fiscais do TCU. A validação dos dados em blockchain foi incluida no item 9,3,4 da Ata.
“9.3.4. atente para o eventual emprego de novas tecnologias da informação, a exemplo do uso de blockchain, no bojo dos procedimentos de prestação de contas, com a subsequente análise dessas contas via robô virtual em prol do órgão federal repassador, podendo contribuir não apenas para a maior celeridade e efetividade no processo de prestação de contas dos repasses de recursos federais, mas também para a maior fidedignidade e confiabilidade das informações prestadas, de sorte a merecer os devidos estudos técnicos para o real desenvolvimento do aludido emprego, a partir da necessária implementação do correspondente projeto piloto para a efetiva aplicação dessas novas tecnologias da informação em determinado segmento de prestações de contas junto à Ancine, ficando autorizado, para tanto, que o Ministro-Relator dê prosseguimento às atuais reuniões técnicas entre o seu Gabinete e os dirigentes da Ancine, com a participação, entre outros, de unidades da secretaria do TCU e de representantes das eventuais instituições públicas e privadas, em face da apresentação do respectivo cronograma de atividades com o correspondente plano de ação para a referida implementação do projeto piloto”, diz o documento.
A medida vem em boa hora, tendo em vista os diversos projetos que vêm sendo realizados pelo Governo Federal com o uso das novas tecnologias, em especial o projeto do BNDES, que usa uma criptomoeda própria construída no Ethereum para transferência de valores de empréstimos do Banco. Desta forma, toda a prestação de contas do convênio, necessariamente terá que levar em conta uma análise dos dados da blockchain do projeto.
Não está claro se o TCU resolveu incluir a adesão à blockchain tendo em vista esta demanda específica do BNDES, que também tem outro projeto usando a cadeia de blocos para acompanhamento de recursos destinados a ações na Amazônia.
Especialistas ouvidos pelo CriptoFácil comemoraram a decisão do TCU pois reflete uma “modernização” dos órgãos de fiscalização, demonstrando que eles estão atentos aos novos desenvolvimentos da tecnologia e como elas podem facilitar e agilizar o trabalho dos agentes públicos.
Recentemente, como mostrou o CriptoFácil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reconheceu como válido o uso de blockchain para registros de Diário de Bordo, e a Procuradoria do Estado de São Paulo também vem debatendo como aprimorar os procedimentos judiciais por meio da cadeia de blocos.
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