A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) iniciou na quarta-feira (24) uma consulta pública para reformular o regime de crowdfunding de investimentos, hoje regulado pela Resolução CVM 88, com foco em tokenização.
A proposta pretende substituir integralmente a norma atual e ampliar o alcance das ofertas públicas de valores mobiliários realizadas por plataformas eletrônicas, abrindo espaço para emissores do agronegócio, companhias securitizadoras e até produtores rurais.
A medida faz parte da Agenda Regulatória 2025 e se conecta a um objetivo mais amplo da CVM de modernizar o mercado de capitais. De acordo com o presidente interino da autarquia, Otto Lobo, a reforma simboliza um avanço importante.
“A experiência bem-sucedida do crowdfunding de investimentos desde 2017 nos permite expandir o regime com segurança”, disse.
Segundo ele, dessa forma, a autarquia consegue desburocratizar o acesso ao mercado, fortalecer a transparência e integrar as plataformas ao sistema tradicional de distribuição. O novo desenho também permite que setores estratégicos, como o agronegócio, encontrem na CVM caminhos sólidos de financiamento.
Na prática, a proposta inclui mudanças relevantes. Entre elas, está a elevação dos limites de captação. Ou seja, sociedades empresariais e cooperativas agropecuárias poderão captar até R$ 25 milhões, securitizadoras até R$ 50 milhões e produtores rurais terão teto de R$ 2,5 milhões por safra. Já os limites de investimento deixam de ser globais e passam a ser controlados por plataforma.
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Tokenização vira foco da CVM
Outro ponto destacado é a flexibilização dos procedimentos de oferta. A minuta prevê ajustes em regras de lock-up, definição de valores mínimos e máximos de captação e até a integração entre plataformas de crowdfunding e instituições financeiras tradicionais. Essa aproximação, segundo a CVM, deve aumentar a liquidez e oferecer novas alternativas de diversificação para o investidor de varejo.
O texto também aborda a questão da tokenização de ativos. Isso porque propõe a criação de instrumentos compatíveis com operações de securitização e com a realidade digital do mercado. Para o superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Berwanger, a abertura ao debate é fundamental.
“O crowdfunding nasceu para apoiar startups, mas hoje envolve emissores maiores e operações complexas. Queremos calibrar esse regime ouvindo a sociedade e reconhecendo temas centrais como a integração com o sistema tradicional, incluindo a tokenização”, explicou.
Os interessados em contribuir podem enviar sugestões até 23 de dezembro de 2025 para o e-mail oficial da consulta. Para a CVM, a participação pública é essencial para construir um regime mais moderno, proporcional e seguro, capaz de equilibrar inovação regulatória e proteção ao investidor em um mercado que avança cada vez mais na direção da tokenização de ativos e da integração digital com o sistema financeiro tradicional.
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