O governo da Tailândia está se movendo para permitir que ativos mobiliários baseados em blockchain sejam emitidos e negociados no país. A informação foi divulgada pelo portal de notícias CoinDesk.
De acordo com um relatório do Bangkok Post na sexta-feira, 22 de fevereiro, a Assembleia Legislativa Nacional da Tailândia aprovou uma emenda à Lei de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Act) do país. Essa emenda tem como objetivo legalizar a emissão de tokens que representem ações e títulos.
Como resultado, a Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) alterou o decreto e aprovou a emenda, a qual entrará em vigor no final deste ano. A SEC irá emitir diretrizes detalhadas e regras para os títulos eletrônicos e sua “tokenização” nos próximos meses.
O vice-secretário-geral da SEC, Tipsuda Thavaramara, disse ao Bangkok Post que o esforço legislativo abre caminho para o surgimento de plataformas de tokens no futuro e ajudará a desenvolver o ecossistema de ativos digitais no país.
A emenda também permitirá que as empresas sejam licenciadas para operar como depositárias de títulos e tokens digitais. Anteriormente, este era um negócio restrito à Tailândia Securities Depository Co Ltd, uma subsidiária da Bolsa de Valores da Tailândia (SET).
As empresas de criptoativos na Tailândia são regulamentadas pelo Decreto de Emergência sobre Negócios de Ativos Digitais B.E. 2561, de 2018.
As ofertas de token securitizados serão regulamentadas pelo decreto ou por uma lei de valores mobiliários decidida pela SEC. Essa decisão “dependerá de características de direitos e obrigações associadas a esse símbolo”, disse Pariya Techamuanvivit, diretor do departamento de comunicação corporativa da SEC.
O Ministério das Finanças já emitiu licenças de operação para empresas de criptoativos na Tailândia. Quatro exchanges obtiveram licença de operação em janeiro, e outras duas foram recusadas. No mesmo mês, foi informado que a SET planejava solicitar uma licença do ministério para operar uma nova plataforma de troca de criptoativos.
Leia também: Tailândia está próxima de introduzir a tecnologia blockchain em seu sistema de votação