De acordo com o portal de notícias CCN, uma fonte confiável de notícias sobre criptomoedas na China informou que os comerciantes do país podem aceitar legalmente Bitcoin e outras criptomoedas como meios de pagamento.
Segundo relatos locais, o Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen reconheceu oficialmente o Bitcoin como uma propriedade, permitindo que indivíduos e empresas possuam e transfiram a criptomoeda sem estar em conflito com os regulamentos financeiros existentes no país.
“O tribunal chinês confirma que o Bitcoin está protegido por lei. O Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen decidiu um caso envolvendo criptoativos. Dentro do veredicto: a lei não proíbe a posse e transferência de Bitcoins, que devem ser protegidos por lei por causa de sua natureza de propriedade e valor econômico.”
Circulação e pagamento com Bitcoin na China não é ilegal
Katherine Wu, pesquisadora de criptomoedas em Messari, traduziu e analisou documentos judiciais liberados pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen para aprofundar o raciocínio por trás da decisão do árbitro de considerar o Bitcoin como uma propriedade.
Essencialmente, Wu explicou que, devido à natureza descentralizada do Bitcoin, que proporciona liberdade financeira e valor econômico ao proprietário, o ativo pode ser reconhecido como uma propriedade pessoal.
“A parte argumenta que o Bitcoin tem características de propriedade (SOV), pode ser controlado pelo proprietário e tem valor econômico para quem o possui. Sua posse e uso não ferem nenhuma lei. E o juiz concorda com isso”, disse Wu.
Como tal, o tribunal enfatizou que, independentemente da legalidade do Bitcoin e de outras criptomoedas, a circulação e pagamento com Bitcoins não é ilegal. Isso significa que os comerciantes podem aceitar criptomoedas livremente como um método de pagamento sem infringir a lei local.
“Na opinião do juiz, se o Bitcoin é legal ou não, a circulação e o pagamento com Bitcoin não são ilegais. O Bitcoin não tem os mesmos direitos que o dinheiro fiat, mas isso não significa que guardar ou fazer pagamentos com ele seja ilegal.”
No início deste mês, a agência de notícias sobre tecnologia mais antiga da China, Beijing Sci-Tech Report (BSTR), divulgou seus planos de aceitar Bitcoin como pagamento por sua assinatura anual, para promover o uso da blockchain e casos de uso práticos da principal criptomoeda do mercado.
A empresa revelou que, a partir de 2019, a assinatura anual de sua revista será vendida a um preço de 0,01 BTC, no valor de cerca de US$65. Se o preço do BTC aumentar no futuro, a publicação afirmou que compensará seus clientes.
Vários hoteis nas principais cidades da China também começaram a aceitar criptomoedas, uma das quais se autodenominava Ethereum Hotel, oferecendo méritos e descontos àqueles que pagam por seus serviços usando o Ether (ETH).
O que isso mostra sobre a China?
Considerando a postura otimista da China em relação à tecnologia blockchain e comentários positivos feitos por agências governamentais, especula-se que o governo do país colocou uma proibição geral do comércio de criptomoedas para evitar a desvalorização do yuan chinês (moeda local) e limitar a especulação no mercado.
Mas, no geral, o governo continua aberto às criptomoedas e ao uso da blockchain para melhorar as infraestruturas existentes e os problemas relacionados ao software e à liquidação de dados.
