Na última quinta-feira, 06 de dezembro, a Terceira Câmara do Supremo Tribunal do Chile decidiu em favor dos bancos em um caso de encerramento da conta de uma exchange de criptomoedas.
O caso envolve a Orionx, uma plataforma de negociação de ativos digitais baseada no Chile. Segundo o portal de notícias CCN, a empresa entrou com um recurso junto à Suprema Corte após o encerramento abrupto de sua conta pelo BancoEstado, um banco local. O tribunal decidiu o caso em favor do banco, reafirmando que o banco não consegue obter informações suficientes para monitorar as transações e determinar as identidades dos remetentes dos pagamentos de criptomoedas.
A decisão do tribunal dizia:
“Essas características e elementos determinam, portanto, a impossibilidade atual de o Banco cumprir as obrigações acima mencionadas, uma vez que o impede de conhecer profundamente as atividades financeiras relacionadas às criptomoedas desenvolvidas pelo apelante, as características mais relevantes de suas operações, a natureza das operações e, finalmente, se os seus montantes são excessivos ou não.”
O mercado global de exchanges de criptoativos tornou-se altamente competitivo nos últimos dois anos. Importantes players como Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos já dominam grande parte do volume e atividade de negociação de ativos digitais.
Um elemento comum nas políticas relacionadas às criptomoedas implementadas pelos três países é que os bancos são incentivados a fornecerem serviços bancários estáveis para as exchanges.
Na Coreia do Sul, por exemplo, a Comissão de Serviços Financeiros (FSC, na sigla em inglês) recentemente autorizou os bancos a trabalharem com negócios relacionados às criptomoedas e o Tribunal Distrital Central de Seul julgou um caso entre um grande banco comercial e uma pequena exchange de criptomoedas local. A decisão favoreceu a exchange, estabelecendo um forte precedente em toda a indústria.
No Brasil, uma decisão semelhante à do tribunal chileno foi promulgada contra a exchange Mercado Bitcoin, que teve sua conta no banco Itaú encerrada. A decisão, que foi adiada por várias ocasiões, foi promulgada favorecendo o banco.