A Suprema Corte da China anunciou nesta sexta-feira, 07 de setembro, uma decisão que pode trazer uma grande legitimidade para a tecnologia blockchain. De acordo com o portal de notícias Cointelegraph, a corte determinou que as provas autenticadas utilizando a tecnologia blockchain serão aceitas em disputas legais. O anúncio foi divulgado pelo site oficial do órgão.
A nova decisão vem como parte de uma série de regras mais abrangentes que esclarecem os procedimentos de litígios para os tribunais da internet em toda a China, e entra em vigor imediatamente.
De acordo com o anúncio, a Suprema Corte declara que:
“Os tribunais da internet devem reconhecer os dados digitais que são apresentados como evidência se as partes relevantes coletarem e armazenarem esses dados via blockchain com assinaturas digitais, registros de data e hora confiáveis e verificação de valor de hash ou por meio de uma plataforma digital de depósito e comprovarem a autenticidade dessa tecnologia.”
O anúncio esclarece que os tribunais da internet da China podem conduzir casos on-line, com “aceitação, entrega, mediação, troca de provas, preparação pré-julgamento, julgamento judicial e sentenciamento”, todos resolvidos na web. Atualmente, a China tem mais dois tribunais de Internet designados para a capital do país, Pequim, e para a cidade de Guangzhou, no sul do país.
No que foi apelidado de “primeiro do mundo”, em agosto de 2017, a cidade chinesa de Hangzhou, na província de Zhejiang, abriu uma corte dedicada ao processamento de julgamentos de disputas relacionadas à Internet em uma plataforma on-line chamada “netcourt.” O tribunal lidou com seu primeiro caso com evidências derivadas de blockchain válidas legalmente em janeiro deste ano.
Esse movimento revela a flexibilidade que o governo chinês demonstra ao lidar com os benefícios trazidos pela tecnologia blockchain. Ontem, a cidade de Zhongshan anunciou que iria testar a blockchain como forma de rastrear criminosos em liberdade condicional. O sistema fornecerá dados atualizados sobre a localização de cada condenado.
Diversos tribunais já atuam no sentido de reconhecer a validade de provas obtidas e registradas com o uso da tecnologia blockchain. No Brasil temos o caso da OriginalMy, empresa que fornece serviços de autenticidade em blockchain, que já teve um caso no qual o registro feito pela empresa foi utilizado como prova em um caso, o que abre uma jurisprudência para novas ocorrências.