Os senadores Elizabeth Warren (Democrata) e Roger Marshall (Republicano) apresentaram um projeto de lei que pode destruir a privacidade das carteiras de criptomoedas. Isso porque um dos pontos da nova lei é obrigar as carteiras a fazerem verificação de identidade (KYC) de seus usuários.
De acordo com os senadores, o projeto de lei visa reprimir a lavagem de dinheiro e o financiamento de terroristas por meio de criptomoedas. No entanto, a lei pode afetar até os usuários honestos, que terão que arcar com sérias violações e riscos de privacidade.
Lei polêmica
Intitulado Digital Asset Anti-Money Laundering Act, o projeto trará regras de KYC para várias entidades do setor. Por exemplo, mineradores, exchanges e até carteiras de criptomoedas não custodiais, ou seja, aquelas onde o usuário tem a posse de suas chaves privadas.
Nesse sentido, a lei pode afetar empresas como Ledger, que fabrica carteiras online, as quais provavelmente terão que repassar essa exigência.
Além disso, a lei proibirá instituições financeiras de realizar transações com mixers de ativos digitais. Isso já era esperado e representa um ataque ao Tornado Cash, que ainda está sob sanções dos EUA.
A lei também permitiria que a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) implementasse uma regra proposta exigindo que as instituições relatassem certas transações. E mais uma vez, essa obrigação atingiria as carteiras não custodiais.
O risco para a privacidade
Na forma que está proposto, o projeto representa um grave risco a todo o mercado. É talvez a tentativa mais ampla de estabelecer um controle não apenas sobre as empresas reguladas, mas até para carteiras não custodiais.
Nessas carteiras, o usuário tem controle total sobre o conteúdo, em vez de depender de uma exchange ou outra empresa. Só que muitas dessas carteiras, como BlueWallet ou Wallet of Satoshi, são descentralizadas e praticamente não exigem nenhum dado do usuário.
Os legisladores normalmente levantam a tese de preocupações com lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo como razões para regulamentar as criptomoedas. Mas via de regra, as leis propostas acabam se mostrando restritivas e potencialmente danosas para o mercado.
No Brasil, a aprovação do PL 4401/2021 levantou esse debate, já que a lei se mostrou vaga em vários aspectos. Por exemplo, ela estabelece que as empresas deverão ter uma licença para operar, mas não diz os critérios necessários para a obtenção dessa licença.
Por isso a aprovação do PL dividiu a comunidade e muitas pessoas temem que a lei possa limitar a inovação ou trazer riscos. Exatamente o que o projeto de lei estabelecido pela senadora Warren tem o risco de fazer.
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