O Senado dos Estados Unidos aprovou o GENIUS Act, lei que regulamenta as stablecoins no país. A votação ocorreu na quarta-feira (11) e a lei recebeu 68 votos a favor. Outros 30 senadores votaram contra o projeto, mas a lei passou nessa primeira orientação.
Com isso, a Lei de Orientação e Estabelecimento da Inovação Nacional deu um passo importante. Agora, o Congresso dos EUA fará novos debates até realizar mais uma votação, onde a lei poderá receber a aprovação definitiva. O projeto estava parado no Senado dos EUA desde o dia 20 de maio, após a lei ser aprovada na Câmara dos Representantes.
Tim Scott, presidente do Comitê Bancário do Senado e um dos co-patrocinadores do projeto de lei, comemorou a decisão. De acordo com o senador do partido Republicano, o projeto é uma vitória significativa para a inovação e a segurança nacional. Scott também agradeceu os esforços dos senadores de ambos os partidos – Democratas e Republicanos.
“Deixem-me ser claro: isso (a aprovação do GENIUS Act) não aconteceu por acidente. Aconteceu porque nós lideramos. Para aqueles que disseram que Washington não poderia agir, que duvidaram do bipartidarismo — vamos provar que eles estão errados“, afirmou Scott.
Lei de stablecoins recebeu oposição no Senado
No entanto, o projeto não teve vida fácil antes dessa aprovação. Em uma primeira decisão no dia 09 de maio, o Senado barrou a aprovação do GENIUS Act mesmo após um acordo entre os senadores. Na época, o secretário do Tesouro Scott Bessent criticou a medida como um “atraso” para o mercado de stablecoins nos EUA.
Senadores do partido Democrata como Chuck Schumer, de Nova York, e Elizabeth Warren, de Massachusetts, famosos opositores do Bitcoin, lideraram essa primeira rejeição. Mas desta vez o Senado fez valer o acordo bipartidário e fez a lei passar.
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O projeto de lei do Senado exige que as stablecoins tenham 100% de lastro em dólares americanos ou ativos com liquidez. Além disso, as empresas emissoras dos tokens devem se submeter a auditorias anuais de suas reservas. Essa medida vale para todos os emissores de stablecoins com mais de US$ 50 bilhões em valor de mercado, como USDT e USDC.
Os assessores do presidente Donald Trump, bem como o próprio presidente, manifestaram seu apoio ao projeto na segunda-feira (09), em uma declaração sobre a política do governo. Trump afirmou que deseja ter a legislação sobre stablecoins em sua mesa para assinar antes de agosto.
“Se o S. 1582 (o GENIUS Act) fosse apresentado ao presidente em sua forma atual, seus assessores seniores recomendariam que ele (Trump) o sancionasse“, disse o comunicado.
Votação final na Câmara
Com a aprovação no Senado, a próxima etapa do GENIUS Act é passar pelo crivo da Câmara dos Representantes. E lá a situação é mais complexa, já que a Câmara tem seu próprio projeto de lei que regulamenta as stablecoins.
Tanto o Senado quanto a Câmara terão que chegar a um consenso sobre seus projetos. Ambos apresentam diferenças, sobretudo na regulamentação das emissoras de stablecoins. A principal divergência está no tratamento a emissores de fora dos EUA, o que inclui a Tether, emissora da USDT.
Os democratas citaram preocupações com disposições relacionadas a emissores estrangeiros, padrões de combate à lavagem de dinheiro, potencial emissão corporativa de stablecoins e o aprofundamento dos laços de Trump com empreendimentos de criptomoedas, incluindo um que lançou recentemente uma stablecoin.
Na noite de terça-feira, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara votou por 32 a 19 para avançar com tal projeto de lei sobre criptomoedas, mas foi recebido com uma série de emendas propostas por democratas para abordar os possíveis conflitos de interesse envolvendo o presidente Trump.
