O Senado dos Estados Unidos planeja introduzir uma nova legislação a fim de alinhar a regulação dos protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) às dos bancos tradicionais. O projeto de lei chamado Lei de Aprimoramento da Segurança Nacional de Criptoativos de 2023 propõe requisitos rigorosos de combate à lavagem de dinheiro (AML) para os protocolos DeFi.
Além disso, a legislação busca fechar as lacunas que permitiram a evasão de medidas de AML e sanções críticas para a segurança nacional dos EUA. O projeto de lei surge em resposta à crescente preocupação com o crime facilitado por criptomoedas e o uso de protocolos DeFi.
Os protocolos DeFi, aplicativos financeiros que operam em blockchains sem permissão, possibilitam a negociação de moedas digitais, empréstimos e concessões de empréstimos usando contratos inteligentes. Por sua natureza descentralizada, estes têm sido mais difíceis de regular do que as empresas centralizadas de criptomoedas, como a Coinbase.
Regulação em DeFi
Com a nova legislação, a intenção é impor obrigações a “qualquer pessoa que ‘controle’ um protocolo DeFi ou disponibilize um aplicativo para usar um protocolo DeFi”.
Isso possivelmente implicará entidades como o Uniswap Labs, responsáveis por criar contratos inteligentes para front-ends simplificados para protocolos, como a exchange descentralizada Uniswap.
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Além disso, o projeto de lei afirma que “se ninguém controlar um protocolo DeFi, então – como proteção – qualquer um que investir mais de US$ 25 milhões no desenvolvimento do protocolo será responsável por essas obrigações”.
Isso representa um passo adicional para garantir que todos os protocolos DeFi estejam sujeitos a medidas de AML eficazes.
Essas obrigações incluirão o rastreamento e a coleta de dados dos clientes, manutenção de programas de combate à lavagem de dinheiro atualizados, notificação das autoridades sobre qualquer atividade suspeita e prevenção de uso de seus protocolos por aqueles que foram sancionados.
A aplicação eficaz dessas regulamentações pode desempenhar um papel crucial na garantia da segurança e transparência nas operações DeFi, promovendo a adoção responsável de criptoativos.
