A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou sua intenção de apelar da recente decisão feita pela juíza Analisa Torres. Essa decisão deu uma vitória para a Ripple, já que a juíza Torres determinou que parte das vendas do token XRP não são valores mobiliários.
Com isso, a Ripple obteve uma vitória parcial contra a SEC, assim como o mercado como um todo. Logo em seguida à decisão, as maiores exchanges voltaram a listar o XRP em suas plataformas. Mas a SEC pretende recorrer dessa decisão e manter o processo em andamento.
A princípio, o regulador dos EUA não havia revelado se pretendia recorrer da decisão. Só que a decisão da agência de apelar lança o caso de volta à incerteza e levanta questões sobre o cenário regulatório das criptomoedas nos EUA.
Questões levantadas pela SEC no pedido de apelação
Na quarta-feira (9), a SEC enviou uma carta ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York, responsável pelo caso. De acordo com o texto, o regulador pretende lançar sua defesa com base no conhecido teste de Howey. Precisamente, o recurso da SEC está centrado na afirmação do Tribunal de que certos aspectos das transações XRP da Ripple não envolviam a oferta ou venda de valores mobiliários de acordo com o precedente estabelecido pelo teste.
No entanto, a agência discorda dessa afirmação e coloca essa discordância no texto. Em seu recurso, a SEC voltou a destacar que as ofertas e vendas “programáticas” da Ripple para compradores de XRP, bem como suas “outras distribuições”, constituem a venda de valores mobiliários.
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Nesse sentido, o regulador considera que a Ripple ofereceu o XRP em troca de mão de obra e serviços, algo que o teste de Howey considera como valor mobiliário.
Além disso, a SEC revelou sua decisão de buscar revisão interlocutória, que é a uma revisão de uma decisão antes da conclusão do julgamento. Essa abordagem visa evitar litígios prolongados e a possibilidade de vários julgamentos, agilizando o processo. Por outro lado, também aborda as implicações de outras ações pendentes que podem depender da resolução dessas questões.
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Como será o recurso
A decisão da SEC de apelar da decisão da juíza Torres adiciona outra camada de incerteza ao caso. Com o recurso, a SEC deixa claro que não está disposta a aceitar a interpretação da lei feita por Torres. Em outras palavras, a agência segue determinada a defender sua própria classificação do XRP como um valor mobiliário.
No entanto, a Ripple questiona a posição da SEC sobre a regulamentação de criptomoedas. No processo, a empresa afirma que a SEC não tem agilidade para lidar com as rápidas mudanças no mercado de ativos digitais.
Ao passo que mudanças nesse mercado ocorrem em semanas, o processo de apelação pode levar meses ou até anos. Ou seja, ele deve prolongar ainda mais a incerteza em torno do status regulatório da XRP. E como o sistema jurídico dos EUA se baseia em precedentes, o processo pode afetar todo o mercado.
Durante esse período, o mercado de criptomoedas e os investidores ficarão no esquecimento, sem saber se o XRP será classificado como um valor mobiliário, uma commodity ou outro ativo. Essa incerteza pode impactar o valor de mercado do XRP e o mercado como um todo, pois os investidores podem adotar uma abordagem de cautela até o fim do processo
Já Stuart Alderoty, Diretor Jurídico da Ripple, disse que a agência está apenas buscando a permissão do tribunal para entrar com um recurso. Em resposta, a Ripple apresentará uma carta ao tribunal na próxima semana, disse Alderoty.
“É importante ressaltar que a SEC dos EUA não está buscando apelar contra a decisão de XRP ser um valor mobiliário, mas sim sobre suas perdas na venda programática e individual do token”, esclareceu o executivo.
