Em um processo contra o influenciador de criptomoedas Ian Balina – acusado de não registrar uma criptomoeda como garantia antes de lançar uma oferta inicial de moedas (ICO) em 2018 – a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) deu a entender que tem jurisdição sobre todas as transações envolvendo o Ethereum (ETH).
Isso porque, segundo a acusação, os EUA concentram a maioria dos nós da rede Ethereum. No caso, a SEC afirmou os Ether enviado para Balina tiveram a validação feita por uma rede de nós na blockchain Ethereum “que estão agrupados mais densamente nos Estados Unidos do que em qualquer outro país”.
“Como resultado, essas transações ocorreram nos Estados Unidos”, disse a SEC.
Em outras palavras, o regulador está sugerindo que, pelo fato de mais nós da rede Ethereum operarem nos EUA do que em outros países, as transações envolvendo a criptomoeda têm origem estadunidense.
De fato, hoje, cerca de 43% de todos os nós Ethereum operam nos EUA, segundo dados da plataforma Ethernodes. Em segundo lugar vem a Alemanha com 11,7%. E, em seguida, vem a França com apenas 4,46%.
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As alegações da SEC podem abrir um precedente perigoso para o Ethereum, apesar da natureza descentralizada da blockchain.
Especialistas discordam da SEC
Como era de se esperar, os especialistas em criptomoedas se posicionaram fortemente contra as alegações da SEC. O professor adjunto e sócio da Cinneamhain Ventures, Adams Cochran, por exemplo, disse que a SEC decidiu usar o caso contra Balina para estabelecer um precedente e tentar colocar todas as criptomoedas sob sua jurisdição.
“Este é um excesso absolutamente inaceitável que terá que ser combatido agressivamente”, disse Cochran.
Enquanto isso, Dylan LeClair, da UTXO Management, disse no Twitter que a alegação teria “implicações muito feias” se servir como precedente.
Na mesma linha, Alexander Grieve, vice-presidente da Tiger Hill Partners, afirmou:
SEC continues to throw in in little footnotes or definitions into their enforcement actions that become de facto rules/standards if they win case: the “rulemaking by enforcement” everyone talks about. Even cases against scammy dudes like this one that ppl might otherwise support.
— AlexanderGrieve.sol/.eth (@AlexanderGrieve) September 19, 2022
“A SEC continua a lançar pequenas notas de rodapé ou definições em suas ações de fiscalização que se tornam regras/padrões de fato se vencerem o caso: a “criação de regras pela fiscalização” de que todos falam. Mesmo casos contra caras golpistas como este que as pessoas poderiam apoiar.”
Já o professor de direito da Universidade de Kentucky, Brian Fyre, disse ao Decrypt que as alegações permitem que a SEC caracterize fazer negócios no Ethereum, como fazer negócios em uma bolsa de valores dos EUA.
“[Isso], do ponto de vista regulatório deles, é conveniente. Isso torna as coisas muito mais simples.”
Ainda segundo o professor, é pouco provável que o tribunal, neste caso de SEC x Balina, avalie essa questão em particular. Mas isso não quer dizer que a declaração da SEC não tenha peso.
“Acho que eles podem estar tentando obter sua visão do que é o Ethereum e como ele funciona no ecossistema judicial”, disse Fyre ao Decrypt. “É a SEC dizendo: ‘Todo esse corpo de atividade financeira está dentro do escopo das coisas que regulamos. Portanto, vamos regular tudo isso.’”
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