Mark T. Uyeda, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), sugeriu que pretende facilitar investimentos em criptoativos por meio da flexibilização de uma regra que dificulta a custódia de ativos digitais.
Em um discurso proferido na segunda-feira (17) na Conferência de Gestão de Investimentos do Investment Company Institute (ICI), Uyeda indicou que a SEC pode revisar regras consideradas rígidas e abrir um caminho mais colaborativo para a regulamentação do setor.
SEC reavalia regras para investimentos em criptoativos
Em 2022, sob o comando de Gary Gensler, a SEC propôs uma regra que ampliaria os requisitos de custódia de criptoativos para consultores de investimento. Hoje, consultores que gerenciam dinheiro de clientes (como ações ou títulos) precisam guardar esses ativos em instituições financeiras autorizadas (como bancos ou corretoras regulamentadas).
Além disso, a SEC planejava estender essa obrigação para “praticamente qualquer ativo”, incluindo criptomoedas. Isso dificultaria investimentos em criptoativos.
Em seu discurso, Uyeda mencionou preocupações com a proposta de 2022 que ampliaria os requisitos de custódia para consultores de investimento. Críticos argumentavam que a medida poderia sufocar a inovação e impor custos excessivos ao setor.
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O presidente interino revelou que, diante do feedback negativo, orientou a equipe da SEC a trabalhar com o grupo de trabalho sobre criptomoedas da agência para considerar alternativas, incluindo a retirada total da proposta.
“Com relação à proposta de salvaguarda, os comentaristas expressaram preocupação significativa com o amplo escopo da regra de salvaguarda proposta para consultores de investimento, que estenderia os requisitos de custódia a praticamente qualquer ativo, incluindo criptomoedas“, afirmou Uyeda. “Dada essa preocupação, pode haver desafios significativos para prosseguir com a proposta original”.
Embora vise proteger os investidores, a proposta criaria obstáculos significativos para o mercado profissional de criptoativos. Como as criptomoedas são armazenadas em carteiras digitais ou corretoras de criptomoedas — muitas delas não reguladas como bancos —, os consultores ficariam sem opções viáveis para cumprir a regra. Isso porque a maioria dos bancos não oferece custódia para cripto e as empresas especializadas nesse serviço não se enquadram no modelo tradicional.
O fato levaria muitos consultores a evitarem o mercado cripto, limitando o acesso de investidores comuns a produtos como fundos ou assessoria especializada. Afinal, eles dependem de custódia segura e regulada. Além disso, a regra aumentaria custos operacionais para consultores (repassados aos clientes) e sufocaria inovações.
Ou seja, em vez de proteger, a regra isolaria os investidores do sistema regulado, incentivando soluções menos seguras e fragilizando o ecossistema financeiro emergente.
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Processo regulatório “sólido e colaborativo”
Uyeda defendeu um retorno a processos de regulamentação mais transparentes e participativos, com períodos de comentários públicos estendidos e maior diálogo com as partes interessadas. Ele criticou a abordagem acelerada de anos anteriores, que resultou em regras contestadas judicialmente.
Sugeriu ainda “repropor regras” quando necessário — algo que beneficiaria setores emergentes, como o de criptomoedas, que demandam clareza jurídica.
“A regulamentação, quando conduzida corretamente, não é uma tarefa fácil. […] As portas da SEC estão abertas para um diálogo produtivo“, declarou.
Ao abordar a necessidade de facilitar a inovação, Uyeda citou o exemplo dos ETFs (fundos negociados em bolsa), que passaram por um processo experimental antes de se tornarem mainstream.
“Não somos reguladores de mérito. Nem todos os produtos terão sucesso, mas isso não os torna inapropriados. Como exemplo, o mercado de ETF cresceu enormemente nos últimos 20 anos. No entanto, para cada três ETFs lançados nos últimos dez anos, um foi encerrado. Na minha opinião, isso não revela uma preocupação geral sobre ETFs como um produto. Em vez disso, mostra o processo natural de experimentação e as forças de mercado de oferta e demanda em jogo.
As declarações ocorrem em um momento de pressão do setor cripto por regras mais claras nos EUA. Uyeda, que assumiu interinamente a SEC em 2025, parece alinhar-se a uma visão mais pragmática, contrastando com abordagens anteriores consideradas impeditivas.
A SEC ainda não divulgou prazos para as revisões propostas, mas o discurso de Uyeda indica que o diálogo com o setor será prioritário nos próximos meses.
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