A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) está buscando encerrar sua ação judicial contra a startup de criptomoedas DEBT Box. A decisão ocorre depois que os advogados da agência admitiram que a SEC fez declarações imprecisas no tribunal. Além disso, o tribunal ameaçou aplicar sanções judiciais ao regulador.
A agência, que processou pela primeira vez a Digital Licensing Inc., operando como DEBT Box, em julho, informou ao juiz Robert Shelby, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Utah, que planejava encerrar a ação sem prejuízo. Isso quer dizer que SEC ainda pode refilar seu caso.
Em um documento apresentado na terça-feira, a SEC disse que cometeu um erro. Nesse sentido, trabalhará para garantir que esses erros não aconteçam novamente.
“A Comissão determinou que a melhor forma de proceder é encerrar esta ação sem prejuízo. Assim, a Comissão autorizou a apresentação de uma petição para encerrar esta ação sem prejuízo, que será apresentada em breve”, disseram os advogados da SEC em uma petição na terça-feira.
SEC admite ter feito declarações imprecisas
A SEC admitiu no final de dezembro que fez declarações imprecisas sobre a empresa. Além disso, reconheceu que as declarações ficaram “aquém” das expectativas de ser precisa e franca no tribunal.
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Diante disso, o juiz Shelby criticou os advogados da agência e ordenou que a SEC explicasse declarações “falsas ou enganosas” depois que afirmou que a empresa estava tentando transferir ativos para o exterior para escapar da jurisdição do regulador.
O juiz Shelby havia ordenado à SEC, no final do ano passado, que explicasse por que o tribunal não deveria impor sanções aos seus advogados. Então, a SEC afirmou que sanções não eram justificadas.
“Embora a Comissão reconheça que seus advogados deveriam ter sido mais francos com o Tribunal, sanções não são apropriadas ou necessárias para abordar essas questões”, disse a SEC na terça-feira (30). “Se o Tribunal determinar que alguma sanção é justificada, deveria recusar-se a impor uma pena para além do arquivamento sem prejuízo.”
Arquivamento sem prejuízo se refere ao encerramento de um processo judicial sem impedir que o autor possa trazê-lo novamente ao tribunal no futuro.
A SEC moveu múltiplos processos contra empresas de criptomoedas ao longo do último ano, incluindo gigantes do setor como Binance e Coinbase. Seu presidente, Gary Gensler, repetidamente afirmou que a maioria das criptomoedas são valores mobiliários.
A ação da SEC contra a DEBT Box alegava que ela fraudou milhares de investidores em pelo menos US$ 49 milhões. De acordo com a SEC, a empresa oferecia aos clientes as chamadas “licenças de nó” para receber receitas da mineração de 11 tokens, embora eles nunca tenham sido minerados.
