A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) não parece disposta a desenvolver novas regras para o setor de criptomoedas. O regulador estadunidense negou o pedido da exchange de criptomoedas Coinbase para uma nova regulamentação de ativos digitais. De acordo com a SEC, as regras atuais já se aplicam ao mercado cripto.
Em uma carta de resposta à Coinbase, a SEC disse que “conclui que a regulamentação solicitada é atualmente injustificada e nega a petição”.
Nesta sexta-feira (15), o presidente da SEC, Gary Gensler, disse que apoiava a decisão:
“Assim, na medida em que os criptoativos são oferecidos e vendidos na forma de um contrato de investimento, e na medida em que as entidades intermediam transações em títulos de criptoativos, as leis federais de valores mobiliários se aplicam”, disse Gensler em uma declaração.
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Por outro lado, os comissários republicanos Hester Peirce e Mark Uyeda disseram na sexta-feira que discordavam da decisão da agência. Segundo eles, um diálogo poderia levar a orientações ou regulamentação.
“Reconhecemos que a Comissão tem amplo poder de decisão para definir o calendário e as prioridades da sua agenda de regulamentação”, afirmam. “Na nossa opinião, a petição levanta questões apresentadas pelas novas tecnologias e outras inovações, e abordar estas questões importantes é uma parte essencial de ser um regulador responsável.”
SEC recusa proposta da Coinbase para novas regras
Gensler, por sua vez, acrescentou em sua fala que, ainda assim, a agência de regulação está disposta a se envolver com empresas que queiram cumprir a lei dos EUA:
“Como eu disse antes do colapso de um dos maiores intermediários de criptomoedas não conformes que custou bilhões de dólares aos investidores, um envolvimento significativo com a SEC é sempre bem-vindo. E eu estou ansioso para trabalhar com projetos de criptomoedas e intermediários que desejam cumprir os lei”, completou Gensler.
A decisão mais recente da SEC de rejeitar o pedido da Coinbase é mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2022. Naquele ano, a Coinbase solicitou ao regulador novas regras para empresas de criptomoedas nos EUA.
A exchange argumentou que as regras existentes da SEC são “incompletas e inadequadas” para títulos de ativos digitais que operam na blockchain. Como não obteve sequer um retorno, em abril deste ano, a Coinbase processou a SEC para obter uma resposta, mas a resposta foi negativa.
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